O evento busca apresentar aos gestores municipais o Plano Brasil Quilombola, cujas metas e recursos, conforme dados do Portal da Igualdade, tem os objetivos de garantir o acesso à terra, ações de saúde e educação, construção de moradias, eletrificação e recuperação ambiental, dentre outros.  Outra finalidade da reunião é sistematizar propostas de políticas para serem implementadas em cada município e respectiva comunidade quilombola.

Na manhã do primeiro dia estão previstas explanações de representantes de vários órgãos, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes e Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas da Paraíba.

Também serão formados grupos de trabalho integrados por membros do Ministério Público Federal, prefeitos e organizações sociais do movimento quilombola que sistematizarão as propostas para as respectivas regiões. O objetivo final é que as propostas sejam validadas ainda no encontro. As conclusões e encaminhamentos farão parte de relatório que será enviado para os órgãos que atuam com a temática quilombola.

Conde – No município do Conde, onde fica a pousada Enseada do Sol, Av. Beira Mar S/N praia de Carapibus, local escolhido para sediar o evento, há três comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP): Mituaçu, Gurugi e Ipiranga. Em todo Estado da Paraíba há 37 comunidades certificadas pela FCP e outras quatro com processo aberto, aguardando certificação.

A Fundação Palmares é entidade vinculada ao Ministério da Cultura e já emitiu mais de 2.476 certificações para comunidades quilombolas no País. O certificado, conforme dados obtidos no site da FCP, “reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal”.