O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap), realizou mais uma audiência coletiva em 2014, nesta sexta-feira (6), na Penitenciária Padrão de Santa Rita. As audiências são realizadas em parceria com o Ministério Público da Paraíba e a 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, com o objetivo de analisar os processos dos reclusos e garantir os seus direitos previstos em lei.

A ação aconteceu no espaço localizado no 1º andar da Penitenciária Padrão, sob a coordenação da juíza de Execuções Penais da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Lilian Frassinetti Cananea; do promotor de Justiça, Manoel Henrique Serejo; dos defensores públicos da Comarca da cidade e dos advogados dos reeducandos.

Para o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, este tipo de ação é sempre bem vista, pois é uma iniciativa que possibilita quem tem direito à progressão de regime ou já tenha cumprido a sua pena, ter o seu direito resguardado. Ele parabenizou a atitude da juíza Lilian Cananea, adiantando que a parceria entre a Seap, Ministério Público da Paraíba e a 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita “está conseguindo minimizar a lotação das unidades prisionais da Paraíba, além de garantir direito a quem o tem”.

De acordo com a juíza Lilian Cananea, a ideia é fazer a audiência coletiva uma vez por mês na unidade penal, com o intuito real de ajudar os presos. “O benefício maior, a satisfação maior do judiciário é dar uma prestação célere a quem se encontra encarcerado. Durante todo o dia de hoje, a gente analisou os processos de 60 presos, entre apenados e provisórios, de forma que aqueles que têm benefícios já saem assim que for confirmado tal direito”, comentou.

O diretor do presídio, Edmilson Alves de Souza, explicou que hoje tem reclusos, tanto provisórios como condenados, dentro da Penitenciária de Santa Rita, porém não existe distinção entre eles e todos têm direitos e deveres dentro do cárcere. “Aqui na Padrão de Santa Rita todo preso tem tratamento igual e humanizado, de acordo com as regras do Sistema Penitenciário da Paraíba e sob administração do secretário Wallber Virgolino, que sempre nos orienta a tratar o preso de forma humanizada e ressocializante”, comentou.