Nos últimos quatro anos, o Espaço LGBT, localizado em João Pessoa e gerido pelo Governo Estadual, foi responsável pelo ajuizamento de 62 processos de mudança de prenome de travestis e transexuais femininos e masculinos paraibanos. Desse total, 48 solicitações já foram deferidas pela Justiça. A informação é da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana.
A secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, explicou a importância da mudança do prenome para a garantia da cidadania de travestis e transexuais. “Muitas dessas pessoas não conseguiam sequer um emprego, porque havia aquela incoerência entre o nome que estava no documento e a sua aparência, além da apresentação de gênero”, ressaltou.
Além do acesso a direitos, como o emprego, a mudança do nome é importante para a autoestima de travestis e transexuais. Esse fortalecimento pessoal vai influenciar também a saúde do indivíduo, especialmente a mental, segundo enfatizou a secretária.
Gilberta Soares também destacou os resultados positivos alcançados com a implantação do Espaço LGBT em 2011. “É um centro estadual de referência de direitos LGBT e enfrentamento à homofobia. Funciona aqui em João Pessoa, na Casa dos Conselhos, na praça Dom Adauto. E nós já cadastramos 800 usuários em quase quatro anos de trabalho, com cerca de 5 mil atendimentos”, informou.
De acordo com a secretária, os atendimentos realizados no Espaço LGBT são nas áreas jurídica, psicossocial e de Direitos Humanos. Entre os usuários do local, estão lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de toda a Paraíba.
O trabalho desenvolvido pelo Espaço LGBT tem chamado a atenção e encontrado reconhecimento até dos travestis paraibanos que moram no exterior. “Retornaram às nossas cidades, filhos da Paraíba, e procuraram o serviço para regularizar seu nome e poderem regressar já com seu nome civil redefinido”, disse Gilberta Soares.
Combate à violência contra a mulher – Gilberta Soares ressaltou também que o Estado implantou dois novos serviços importantes para o atendimento às mulheres vítimas de violência.
Um dos serviços foi o Centro de Referência da Mulher de Campina Grande, aberto em 2012. O espaço recebe paraibanas de todas as regiões, fazendo os encaminhamentos necessários. Nos últimos dois anos, foram 512 atendimentos no local, sendo 303 só no ano passado.
O outro serviço diz respeito à Casa de Abrigo Ariane Taís, localizada em João Pessoa. O lugar recebe tanto as mulheres que são ameaçadas de morte pelos companheiros como seus filhos com até 16 anos de idade.
Para dar maior efetividade ao combate à violência, o Estado ainda implantou, ano passado, o SOS Mulher. Com esse dispositivo, a vítima que se sentir ameaçada pode acionar a polícia. O uso do equipamento é autorizado só depois da primeira queixa na delegacia e da expedição de medida protetiva pela juíza ou delegada da área.
Implantação de banco de dados online – Atualmente, está sendo implantado um banco de dados para diagnóstico mais preciso dos atendimentos realizados em todo o Estado. Esse sistema vai contabilizar os números de mulheres recebidas por órgãos de outras instâncias e por organizações sociais.
Para viabilizar o banco de dados, a companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) desenvolveu um sistema integrado de informações em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana. “O sistema funcionará de forma online”, observou Gilberta.
Outra ação importante do Governo do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher é com relação à autonomia financeira. Segundo a secretária, o Governo criou uma linha de crédito especial dentro do programa Empreender, voltada ao público feminino – Empreender Mulher. “Tem ajudado a mulheres que são pequenas produtoras. Muitas mulheres que fazem curso e querem montar um negócio”, completou.
NÚMEROS ATENDIMENTO- CAPACITAÇÃO- ENCAMINHAMENTO TRABALHO (Arquivo MP3)
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A MULHER NO ESTADO – FUNCIONAMENTO (Arquivo MP3)
