O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), encaminhou comunicado aos municípios paraibanos sobre a importância da participação de profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais (inspetores sanitários e coordenadores) no Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento que será realizado de forma descentralizada nos municípios de João Pessoa, Guarabira, Itabaiana, Campina Grande, Picuí, Monteiro, Patos, Piancó, Pombal e Cajazeiras.
Oferecido pelo Centro Formador de Recursos Humanos do Estado da Paraíba (Cefor-RH/SES/PB), em parceria com a Agevisa/PB, o Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Vigilância Sanitária está com inscrições abertas até o dia 23 de janeiro (sexta-feira), podendo serem feitas, de forma presencial, na sede do Cefor/PB, à Avenida Dom Pedro II, nº 1.826, no bairro da Torre, em João Pessoa/PB – CEP: 58.040-440. Até esta quinta-feira (15), os interessados também podem se inscrever por meio do envio de documentos pelo Correios.
Para efetuar as inscrições, além de formulário devidamente preenchido, os candidatos devem apresentar cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de quitação eleitoral (disponível no site do TRE – http://www.tre-pb.gov.br/eleitor/certidaoquitacao.html), Carteira de Reservista (para candidatos do sexo masculino), cópia de comprovante de residência, uma fotografia 3×4, portaria, contrato ou documento equivalente que comprove atuação na Vigilância Sanitária Municipal, declaração de disponibilidade de horário e compromisso do aluno com o curso e declaração da chefia imediata liberando o profissional para participar.
O Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Vigilância Sanitária será realizado na modalidade presencial, com carga horária de 168h e atividades de concentração e dispersão; terá dez turmas de aproximadamente 35 alunos, compostas por coordenadores e inspetores das Visas municipais, e contemplará todas as 16 Regiões de Saúde do Estado.
A finalidade central da iniciativa, que é pioneira no Estado, segundo a diretora geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes, é contribuir para a efetivação das ações realizadas na área de vigilância sanitária, qualificando o processo de descentralização e promovendo o fortalecimento do Sistema de Vigilância Sanitária no Estado da Paraíba.
Auditorias técnicas – De acordo com Glaciane Mendes, a agência reguladora paraibana está trabalhando no sentido de garantir a devida uniformização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no Estado. Como parte deste projeto, será executado na Paraíba o Programa de Auditorias Técnicas que já vem sendo realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Na sua missão de promover e proteger a saúde da população, por meio do controle sanitário e do controle dos riscos oriundos de produtos e serviços oferecidos à população, como também de agir educativamente e preventivamente, intervindo nos riscos, em conjunto com os municípios e com órgãos parceiros para a constante melhoria da qualidade de vida do povo paraibano, a Agevisa/PB tem a prerrogativa de monitorar e verificar a competência dos municípios para realização das ações de vigilância sanitária, conforme delegação de Comissão Intergestora Bipartite do Estado (CIB)”, informou Glaciane.
Tal prerrogativa, segundo ela, tem base no art. 6º da Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, que instituiu o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Sevisa/PB) e criou a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB).
“O Programa de Auditorias do SNVS nos contempla com a competência de auditar as Visas Municipais”, ressaltou Glaciane Mendes. Ela disse ter plena ciência de que, no Estado da Paraíba, as ações no âmbito da vigilância sanitária ainda não estão efetivadas em todos os municípios. “A maioria dos municípios demandam processos de qualificação para seus trabalhadores com o intuito de conhecer cada vez mais sobre a vigilância sanitária e, assim, poder garantir mais qualidades nos serviços prestados à população”, afirmou.
“É esse sentido do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Vigilância Sanitária, por meio do qual busca-se a consolidação de uma política estadual contínua e integrada de educação permanente para o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária”, acrescentou a diretora da Agevisa/PB.
O curso será estruturado da seguinte forma: Módulo Introdutório – A vigilância sanitária no contexto das políticas públicas de saúde no Brasil; Módulo Alimento – Análise Sanitária relacionada aos alimentos; Módulo Serviços de Saúde – Fundamentos da Vigilância Sanitária de Estabelecimentos e Práticas em Saúde (serviços de saúde); Módulo Bases Normativas de Ações de Vigilância Sanitária sobre Medicamentos, Cosméticos e Saneantes Domissanitários, e Módulo Aspectos Legais em Vigilância Sanitária.
