Implantada pela Secretaria de Estado da Receita como novidade para o setor varejista no ano passado, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), agora, será tema de curso online e gratuito para os interessados que buscam aprofundar seus conhecimentos com a chegada desse novo serviço destinado ao consumidor final da Paraíba.

Para se inscrever no curso online, os interessados precisam apenas preencher um formulário de inscrição com alguns dados pessoais na página da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Receita Estadual. A inscrição e o curso com carga horária de 10 horas podem ser feitos até o dia 20 de março no endereçohttps://www3.receita.pb.gov.br/portalesat/inscricoesnfce.php. O curso, que é voltado para o público externo como consumidores e profissionais liberais, vai garantir certificados aos participantes.

No conteúdo do curso, os interessados terão informações sobre o surgimento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, as diferenças entre a atualmente impressa e o novo modelo, a fórmula de acesso da NFC-e, que será realizado via celular ou no Portal da Receita Estadual e as mudanças com o novo modelo de nota.

Obrigatoriedade – A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as empresas varejistas, que possuem faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano, começa no dia 1º de julho deste ano, na Paraíba. Neste primeiro semestre, a Receita Estadual ficará aberta para as novas adesões espontâneas ao novo sistema da NFC-e, independente do porte do estabelecimento.

A implantação do novo serviço da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) tem como objetivo reduzir os custos das empresas varejistas com a dispensa do uso de impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal) e facilitar o acesso aos documentos fiscais pelos consumidores. Eles ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da SER e o consumidor passa a ter acesso ao documento fiscal na hora que precisar e sem necessidade do uso de papel.

Outra vantagem é que com o serviço da NFC-e a tecnologia será um aliado dos consumidores. O consumidor poderá fazer a leitura pelo QR Code impresso no documento emitido na hora da compra, via smartphones ou tablets, para ter as informações eletronicamente armazenadas no portal da SER. O cliente também poderá consultar a nota no Portal ou receber tudo via e-mail.  O código QR-Code será impresso no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe NFC-e), que conterá mecanismo de autenticação digital, baseado em código de segurança fornecido pela SER ao contribuinte.