De janeiro a novembro deste ano, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Polícia Científica (IPC), emitiu 853 carteiras de passe livre para portadores de câncer (412) e acompanhantes (441). O documento permite a entrada gratuita em transportes viários e aquaviários intermunicipais no Estado da Paraíba desde 2011, quando a Lei 9.115/2010, que dispõe sobre o benefício, foi regulamentada por decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho.

O atendimento à população acontece todos os dias da semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do IPC, bairro do Cristo, em João Pessoa. Segundo o gerente executivo de Identificação Civil e Criminal do órgão, Israel Aureliano, para obter o passe livre é necessário atender a requisitos como apresentar requerimento de cadastramento e ter renda familiar não superior a quatro salários mínimos, entre outros.

Ainda de acordo com Aureliano, o maior objetivo é oferecer comodidade e agilidade no atendimento à população. “Os maiores beneficiados serão aqueles que viajam do interior para realizar tratamento na Capital ou em Campina Grande, por exemplo, já que a gratuidade é para o transporte intermunicipal”, pontuou.

A carteira é entregue em até 72 horas e contém um número específico para cada beneficiado, além de datas de expedição e de validade, que é de um ano, podendo ser renovada. Além disso, não é exigida a presença do portador de câncer para a entrega dos documentos, desde que esses estejam assinados. Cada portador de câncer pode ter até três acompanhantes.

Para quem mora no interior do Estado, também é possível fazer o passe livre nos postos do IPC nas Casas da Cidadania de Campina Grande e Patos, porém o tempo para entrega do documento é de pelo menos 20 dias. Outra possibilidade é expedir procuração com a ida de apenas um dos acompanhantes com a documentação do portador de câncer e demais beneficiados, sendo necessário que a pessoa doente vá aos postos apenas para a coleta das digitais. “Em casos especiais e específicos, o Instituto pode realizar outras formas de atendimento para possibilitar a expedição do passe livre”, afirmou o gerente.

Confira abaixo os documentos necessários para o cadastramento dos portadores de câncer:

• Laudo médico emitido por profissional competente, com data de emissão não superior a seis meses
• Cópia e original do RG
• Comprovante de residência
• Comprovante de renda e declaração de que a renda familiar não supera quatro salários mínimos
• Duas fotos 3×4
• Exame com grupo sanguíneo

Para os acompanhantes:

• Cópia e original do RG
• Comprovante de residência
• Comprovante de renda
• Autorização a termo do portador de câncer (formulário do IPC)
• Duas fotos 3×4
• Exame grupo sanguíneo