Os contribuintes paraibanos que emitem Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) precisam ficar atentos para o novo prazo da Nota Técnica (NT001/2015) que entrará em vigor a partir de 1º de março deste ano. A Secretaria de Estado da Receita informa aos estabelecimentos transportadores que serão rejeitadas as novas emissões de MDF-e para os contribuintes que possuírem manifesto não encerrado há mais de 30 dias, após o prazo em vigor da nova Nota Técnica.

Segundo o Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Receita Estadual, há empresas paraibanas que não fazem o encerramento do MDF-e após a finalização do serviço de prestação de transporte com o descarregamento da carga. “É importante que o contribuinte faça, agora, uso dessa rotina para verificar se existem MDF-e ‘Não encerrados’ nas suas empresas com mais de 30 dias, evitando assim transtornos como, por exemplo, o bloqueio da emissão de um novo MDF-e”, diz o aviso do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Receita Estadual.

Além do aviso da nova Nota Técnica ser publicada na página da Receita no endereço www.receita.pb.gov.br, os contribuintes paraibanos poderão ainda tirar dúvidas com os auditores fiscais do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Receita Estadual pelos telefones (83)3218-4717/4718.

A Secretaria de Estado da Receita informa ainda que há duas formas para o contribuinte verificar quais manifestos devem ser encerrados: utilizando, por meio de seu sistema emissor, o Webservice de Consulta de Manifestos Não Encerrados, conforme descrito na NT-001/2015 ou consultar a relação no Portal Nacional do MDF-na seção ‘Serviços – Consulta não encerrados’, mediante uso de seu Certificado Digital no Ambiente Nacional do MDF-e, serviço de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, no endereço https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/. Nesta função, é permitido exportar para o Excel.