A extensão da rede elétrica na Comunidade de Jacarapé III, em João Pessoa, que vai beneficiar diretamente cerca de 80 famílias, foi discutida durante uma reunião na tarde desta quinta-feira (19), na sede da Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O planejamento teve a presença de representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e da Energisa, com o intuito de atender uma antiga reivindicação dos moradores.
De acordo com o presidente da ARPB, Ramalho Leite, o órgão age como meio facilitador através de sua ouvidoria para atender a demanda da população. “Atendemos desde pessoas jurídicas a físicas quando não obtemos uma resposta imediata das distribuidoras. Jacarapé, por exemplo, é uma área muito habitada e ainda pouco iluminada dentro de uma área de proteção ambiental. Nós atendemos essa reivindicação através da ouvidoria e agora estamos facilitando para a melhoria de vida destes habitantes. Além disso, atendemos todos os demais critérios junto a Aneel”, informou.
Com base na lei que diz que todo mundo tem o direito à energia elétrica, o ouvidor da ARPB, Marcos André Barreto, defendeu os direitos da comunidade e mostrou que a iniciativa é uma alternativa para se evitar perdas com as ligações clandestinas e ainda fomenta a geração de receita para as distribuidoras. “No ano passado, conseguimos regularizar cerca de 70% da comunidade através de inúmeras reuniões. A Prefeitura já mostrou que é possível e agora a Energisa precisa entrar em consenso com as normas ambientais da Sudema”, enfatizou.
No final da reunião, após várias colocações a respeito da Área de Preservação Ambiental, ficou acordado que as obras de extensão de rede elétrica que vai atender a área remanescente da Comunidade Jacarapé deverão ser executadas, com a apresentação de um projeto elétrico elaborado pela própria Energisa à Sudema, dentro do prazo de 30 dias, a partir da próxima segunda-feira (23).
Por sua vez, a Sudema levará para o setor de conservação, que terá um prazo de 30 dias para liberação da licença ambiental, desde que não haja nenhuma compensação e risco ao meio ambiente. Com isso, o processo de execução da distribuidora terá um prazo de 45 dias para início das obras e 60 para a total conclusão.
O presidente da Associação dos Moradores de Jacarapé, Joseilton José, comemorou o resultado da reunião. “Temos cerca de 800 famílias e esta conclusão vai garantir maior conforto aos moradores que poderão ligar seus eletrodoméstico ou simplesmente conversar com os vizinhos quando anoitecer. Somos gratos porque no ano passado já conseguimos as duas outras etapas através da Agência Reguladora. Fomos bem atendidos e nem sabíamos como era seu poder de atuação”, disse.
O diretor técnico da Sudema, Ieure Rolim Amaral, garantiu a agilidade no processo. “Vamos obedecer todas as regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente, pois se trata de uma área de proteção integral, tirar a licença adequada e aguardar que esta área se torne um diferencial na região porque ela tem tudo para crescer cada vez mais”, observou.
Já na próxima terça-feira (24), às 16h, o Conselho Estadual de Regulação e Controle e Fiscalização dos Servidores Públicos da ARPB vai se reunir para concluir as metas de 2015. Faz parte do Conselho representantes de órgãos de Defesa do Consumidor, Poder Legislativo, Executivo, além de profissionais das concessionárias fiscalizadas como Energisa, Cagepa e PBGás. Na reunião, haverá apresentação de relatórios de fiscalizações nas áreas de energia, saneamento e distribuição de gás nos seguimentos residenciais, comerciais e industriais.
A ouvidoria da ARPB funciona na Avenida Ministro José Américo de Almeida, nº 73, Torre, de segunda à quinta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h. Na sexta-feira, o expediente é corrido com atendimento ao público das 8h às 14h. Informações através do telefone 3218-4466.
