O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PB) realizaram nesta segunda-feira (30) no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, um encontro sobre conferências municipais e eleições para conselheiros tutelares.

O evento foi destinado a secretários municipais de assistência social e conselheiros municipais dos direitos de crianças e adolescentes de toda a Paraíba. A representante da Sedh no Encontro, a gerente executiva de assistência social, Patrícia Oliveira, destacou que o evento teve o objetivo de informar a todos os secretários sobre a necessidade da realização das conferências.

“Este é um ano de conferências e isto é um processo riquíssimo, que tem alavancado todo o desenvolvimento que temos até hoje no tocante a políticas públicas. Então os gestores da assistência e presidentes de conselhos municipais têm uma grande responsabilidade de fazer com que estes momentos tenham uma participação popular efetiva, buscando respeitar as representações do usuário, das entidades e de todos que participem das conferências”, destacou.

A presidente do Cedca-PB, Carmén Meireles, ressaltou que, além do tema criança e adolescente, os secretários tiveram a oportunidade de se informar sobre as demais conferências que acontecem neste ano, que fazem parte da pasta da Assistência Social como segurança alimentar e nutricional, idosos e pessoa com deficiência.

Participaram da mesa de abertura, além da representante da Sedh e da presidente do Cedca-PB, a vice-presidente estadual do Conselho de Assistência Social, Sofia Ulisses; a vice-presidente estadual do Conselho da Pessoa com Deficiência, Dandara Correia; presidente estadual do Conselho do Idoso, Margarida da Silva Gomes; e presidente estadual do Conselho de Segurança Alimentar, José de Arimatéia.

Eleição para conselheiros tutelares –Já no período da tarde, o debate foi sobre as eleições unificadas para conselheiros tutelares que ocorrerá em outubro deste ano, de acordo com as alterações da Lei Federal nº 12.696.

As mudanças na norma visam estabelecer o processo de escolha unificado em todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Na ocasião, também foi debatida a Construção dos Planos Municipais como o Sinase e o de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Foram convidados para debater sobre o tema a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, promotora Soraya Escorel; o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),representante da Pastoral do Menor, Vitor Cavalcante; e a assessora jurídica da Casa dos Conselhos da Paraíba, Ellen Christine.