O Governo do Estado, através do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), em parceria com Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), promove entre os dias 6 e 10 de abril, no hotel Day Camp, em Campina Grande, um curso de formação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento obrigatório no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país

O coordenador do Procase, Hélio Barbosa, explica que a parceria com a Sudema surge da obrigatoriedade do Estado em efetuar o CAR para as propriedades da agricultura familiar. “Estamos unindo força de trabalho com a Sudema para capacitar os nossos técnicos e jovens do campo que tenham alguma formação na área agrícola, para que possam contribuir na realização do cadastro em suas comunidades”, comenta Hélio.

O curso abordará o ponto de vista legal, técnico e prático (através de aula de campo) do CAR, e do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), que se refere a recuperação dos passivos ambientais. Está prevista na programação a formação em noções básicas de georreferenciamento de propriedades rurais e a coleta, análise e lançamento de dados no sistema de cadastramento federal.

Hélio acrescenta a importância das propriedades beneficiárias do Procase estarem cadastradas no CAR. “Além de uma política pública de meio ambiente, o registro no CAR também tem um grande impacto social e econômico, pois é pré-requisito para a viabilização de vários instrumentos de desenvolvimento rural, como o licenciamento ambiental e as linhas de crédito rural (empréstimos e financiamentos)”, diz o coordenador.

Procase – Resultado da parceria entre o Governo do Estado e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), o Procase beneficiará projetos de associações e cooperativas rurais de 56 municípios do semiárido paraibano, onde serão investidos US$ 49,6 milhões, aproximadamente R$ 100 milhões de reais, sendo 50% dos recursos oriundos do Fida e 50% do Governo, para um período de seis anos.