O Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio a Industrialização (FAIN) apreciou projetos de dez empresas e destes oito são para instalação de unidades em Campina Grande, Alhandra, Lagoa Seca, Patos, Sousa e Cabedelo. Com isso, há perspectiva de geração de 1.000 novos empregos, com investimentos aproximados de R$ 36,5 milhões.
O órgão estadual concede incentivos fiscais às empresas desde abatimento do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao terreno ou galpão para implantação da fábrica. No momento, a Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Cinep) está realizando o recadastramento nos distritos industriais para identificar projetos não implantados.
Foi o que revelou o atual presidente da Cinep, João Laércio Gagliardi Fernandes. “Estamos aqui para o desafio do novo tempo da Paraíba”. Ele é natural de João Pessoa, formado Direito e Administração de Empresas pela Universidade Federal Fluminense e voltou ao cargo depois de dez anos. Também já foi secretário de Planejamento, Controle da Despesa, Casa Civil, Chefe de Gabinete.
Quantos projetos protocolos foram assinados e também quantos projetos passaram pelo FAIN?
Temos seis protocolos de intenções assinados no mês de maio último. São variados: fábrica de bicicletas, industrialização de papéis, reciclagem de materiais ferrosos e plásticos, moagem de trigo e derivados, fabricação de componentes para calçados e de móveis.
Além disso, na reunião do Conselho Deliberativo, aprovamos dez projetos de incentivo fiscal, dos quais apenas dois foram para ampliação do beneficio, mas oito são de novos empreendimentos. Serão investidos R$ 36.5 milhões e está prevista a geração de mais de mil empregos diretos. Inclusive, muitas destas indústrias vão ser instaladas no interior do Estado. São três em Campina Grande e as demais nas cidades de Alhandra, Lagoa Seca, Patos, Sousa e Cabedelo.
Como funciona, via FAIN, o incentivo fiscal quanto de abatimento de ICMS e por quanto tempo?
O tempo é de 10 a 15 anos. Nós temos um incentivo crescente: em João Pessoa, 80%; em Campina Grande cresce mais um pouco até 95% no Sertão. Estamos estimulando a interiorização. Nós trocamos receita pelo social. Depois, esse dinheiro retorna com rebate, em média, fica 50% a 54% de vantagem para a empresa. Quanto mais emprego dá, mas ela tem abatimento. Isso é para capital de giro. O galpão é outra forma de procedimento. Pode ser 36 meses de financiamento e sempre subsidiado o preço do imóvel.
Quais os potenciais econômicos que a Paraíba tem para atrair empresas?
Temos a logística, temos uma mão de obra muito inteligente, capaz, que aprende fácil. No setor mineralógico, temos uma importante gama de produtos para cerâmica. Somos procurados por empresas de fora que querem se instalar pela nossa riqueza mineral. Também temos uma segurança relativa que outros centros não oferecem.
Poucos problemas de tráfego com estradas boas, duplicada até Campina Grande. Tivemos empresários do Rio Grande do Sul impressionados com isso, porque eles têm problemas de estrada lá. Estamos nos ressentindo do porto, com esse problema de calado. Nós estamos financiando a AMBEV, no recebimento de graneleiros, de produtos para cerveja no Porto de Cabedelo e, estamos pronto para colaborar, quando ele estiver com o calado a 11 metros, como se espera até o final do ano. Esperamos também estar fazendo a propaganda deste diferencial da Paraíba, para que as empresas que venham tenham facilidade para as exportações.
O que o senhor considera como diretriz mais importante para o setor industrial da Paraíba?
Estamos reorganizando a Cinep com choque de gestão. Criamos o controle interno da companhia, assim como uma comissão de sindicância para eventuais denúncias e, através da Diretoria de Operações, estamos fazendo um recadastramento dos distritos industriais, dos terrenos e dos galpões. Começamos pelo Distrito de Mangabeira, depois vamos para o Distrito Industrial de João Pessoa, que é o maior, em seguida, em Campina Grande e assim sucessivamente nos 14 distritos. . No recadastramento, que vai até dezembro, procuramos saber dados sobre a produção, o número de empregados, a expansão realizada e se os objetivos estão sendo cumpridos.
São quantas empresas instaladas nos distritos industriais?
Não temos um dado preciso. Temos no nosso cadastro empresas que estariam funcionando, mas quando chegam para o recadastramento encontram o galpão fechado. Houve uma certa falha na fiscalização e isso nos leva a não ter o número exato. Depois do recadastramento, teremos esse número.
O que eles alegam como vantagem para escolher a Paraíba?
A logística, hoje, prepondera por causa dos custos de transportes. Os empresários que aqui vêm consideram o Nordeste o novo eldorado brasileiro. O Paraná tem cerca de 40% de venda de móveis para o Nordeste e a Paraíba traz vantagens, pela posição geográfica, eqüidistante do Norte da Bahia e do Sul do Maranhão, numa proporção muito exata e próxima de centros importantes como Recife e Fortaleza e Natal. Eles querem vir não só para João Pessoa como, também, para Santa Rita, Bayeux, Campina Grande, Guarabira, que tem um pólo industrial muito interessante.
Há queixas dos empresários sobre a situação da estrutura dos distritos industriais, por conta de má conservação das vias de acesso e de quedas de energia. O que será feito?
Principalmente no Distrito de João Pessoa e o de Sousa há uma deficiência de pavimentação e recapeamento. Os empresários estão preocupados com iluminação e ajardinamento para embelezamento dos distritos. Estamos com o projeto pronto e alguns em execução.
Eles também falam muito da formação de mão de obra para o setor industrial, principalmente para a indústria têxtil e o setor calçadista. O que a Cinep vai fazer para atender a demanda que existe? Tem oficinas e programas para isso?
O Centro de Treinamento está atuando plenamente. Há poucos dias tivemos a conclusão de uma turma com 96 alunos em Sousa para o novo pólo calçadista que está surgindo em galpões cedidos pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) e máquinas que foram da Samello e foram redistribuídas e temos convênio com o Sebrae para o novo pólo têxtil que surge para treinamento não só de mão de obra, mas também capacitação dos empreendedores que estão surgindo. Nos outros distritos, estamos fazendo treinamento, principalmente nos pólos couro calçadista e têxtil
O que o Governo do Estado está oferecendo para atrair empresas? Crédito, mão de obra, localização do distrito, circulação de mercadoria…
Gostaríamos de estar oferecendo mais. De 2006 para cá, a Cinep sofreu uma redução dos valores que estavam aplicados e serviriam para industrialização. Eles chegam a mais de R$ 40 milhões, passaram a ser parte do caixa único do Tesouro Estadual. Através de uma lei, que discutimos, temos pareceres que os recursos do FAIN são precípuos para industrialização.
No dia 18 fevereiro, estávamos com R$ 4,5 milhões, além daqueles recursos e esse dinheiro foi retirado R$ 44,5 milhões para o pagamento daquela folha de pessoal do dia 18 de fevereiro. Então, nós encontramos o FAIN e a Cinep praticamente com o caixa zerado e estamos procurando revitalizar o que é mais importante, que pode gerar os incentivos, aproveitamento melhor dos distritos.
Podemos oferecer incentivos fiscais que são de terrenos nos distritos, galpões que estamos retomando e podemos estar já pensando no financiamento de novos galpões. Eu acredito que a propalada crise financeira internacional não tem passado pela Paraíba porque somos procurados diariamente por empresários de São Paulo, Paraná e de Pernambuco, nosso vizinho querendo se instalar na Paraíba. Temos dado toda atenção, bastante transparentes, só podemos prometer o que podemos fazer. A nossa mensagem tem sido bem recebida e vamos assinar brevemente dezenas de protocolos de intenção.
Quais são os segmentos que procuram o Estado?
Não só móveis, como têxtil e calçados, como também recebido ofertas de montagem de bicicleta e o segmento esportivo – tênis, roupa de fitness, inclusive uma grande empresa está se instalando em Campina Grande, oferecendo 720 empregos brevemente, estamos fazendo treinamento da mão de obra lá…
O senhor falou do interesse de interiorização da industrialização. Qual a área de maior potencial para receber indústrias de fora?
O potencial maior é da região polarizada por Campina Grande devido aos três distritos industriais que lá temos, a mão de obra muito abundante. O campinense é muito voltado para a iniciativa privada e isso favorece ao empresário numa recepção melhor do trabalho não desmerecendo outras áreas. Temos que lembrar que Patos é outra área de grande potencial.
Está despontando agora o pólo têxtil de Cajazeiras, através do deputado Jeová Campos e do empresário Chico Mendes. Temos um convênio com o Sebrae vamos transformar Cajazeiras no novo pólo têxtil do Nordeste. Esse empresário Chico Mendes, para se ter uma idéia, ele adquire produtos em Santa Cruz do Capibaribe e em Tuparitama e distribui, através de três mil vendedores, para nove, dez estados do Brasil e vamos trabalhar para que grande parte dos produtos seja fabricada em Cajazeiras. Ele é um homem dinâmico, como outros da terra como Deca do Atacadão e a família dos Armazéns Paraíba.
O empresário vem com o projeto pronto?
Não, ele vem sondar… Quando o empresário chega, ele já percorreu vários Estados – Bahia, Pernambuco, Rio Grande e Ceará – e temos que ser competentes, muitos ágeis e rápidos na apresentação das nossas vantagens, dar uma atenção especial para não deixar que a chama, o entusiasmo perca a intensidade.
A gente sabe do uso do algodão colorido no artesanato, mas o senhor acredita no potencial do algodão colorido na indústria mesmo?
É preciso que haja um estímulo maior para a produção. Alguns segmentos têm estimulado os produtores. Nós sabemos da tradição da Paraíba para a algodão, depois de um período de latência por causa do bicudo… Mas nós temos ouvido de empresários que estimulando os produtores para que mantenham a produção. O maior produtor de algodão é o Mato Grosso, mas algodão colorido é da Paraíba, os outros não aparecem.
Como o senhor caracterizaria a indústria paraibana, em que grau de desenvolvimento, comparativamente com outros Estados do Nordeste?
Nós temos empresas de porte aqui! Uma Coteminas em João Pessoa, outra em Campina Grande, uma Norfil, a Alpargatas que está concentrada com quase todas as unidades industriais aqui, com mais de seis mil operários e vende internacionalmente com alguns milhões de sandálias feitas aqui. Temos indústrias têxteis de porte, modernas, competitivas e não estamos muito a desejar de outras unidades da nação…
A Cinep atua na área de turismo?
Depois que se transformou de companhia de industrialização em companhia de desenvolvimento da Paraíba, ela atua também no turismo, na cultura, em diversos segmentos. Mas, no turismo temos incentivado a presença de empresas em simpósios e eventos. Participamos como membros em conselhos da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur. O que falta são recursos mas acreditamos que dentro de um espaço de tempo teremos um aporte para estimular esses segmentos.
A Cinep vai às feiras de negócios?
Vamos. Nós priorizamos as feiras de calçados e têxteis que são segmentos tradicionais da Paraíba. Vamos agora à Francal. Em convênio com a FIEP e com o Sebrae, teremos 13 empresas que vão expor os seus produtos no estande da Paraíba. A Couromodas, no Rio de Janeiro, a Cinep também comparece. Nós, como assumimos em março, não programamos outros eventos devido a problemas de contingenciamento do orçamento.
Normalmente, qual é o ponto que define o empreendimento – a localização, o incentivo fiscal, a segurança?
O incentivo fiscal mais ou menos todos se parecem. O clique, a definição é a localização, o terreno para o empreendimento.
E, o outro lado desta história, por que existem no Distrito Industrial fechadas?
Muito daquelas empresas fechadas são da época da Sudene. Passado o incentivo, elas sucumbiam, mas temos empresas antigas que acabaram os incentivos e elas estão tocando os negócios a pleno vapor.
A água e a questão ambiental preocupam os empresários. Quando a Cinep recebe os projetos, que exigências ela faz nestas áreas?
Nós temos que ter os documentos todos da Sudema. Ele tem que passar por lá e tenha aprovado o projeto. Somos preocupados com o meio ambiente. Queremos legar para os nossos filhos e netos boas condições de vida e não gostamos quando o empresário vem aqui e fala que a questão ambiental não é importante. Ela o é. Hoje, 90% dos empresários estão muito conscientes. Em tempos passados, o empresário que teve que colocar filtro na sua indústria, viu que era vantajoso porque o aproveitamento do resíduo era vantajoso.
Quais são as exigências para a empresa que vem se instalar?
Exigimos toda uma gama…Temos convênio com o Serasa, a empresa tem que estar em dia com os impostos federais, estaduais, municipais, e pessoalmente, todos os titulares são passados pelo crivo e no projeto há exigência técnica e econômica que é filtrada pelos nosso economistas. Se for aprovado, o projeto vem ao conselho, que se reúne mensalmente, por uma votação democrática, aceita ou não que seja incentivada a empresa na Paraíba.
Quem procura mais atualmente, o empresário nacional ou estrangeiro?
Temos o empresário nacional numa faixa de 60% a 80% . Já tivemos empresários uruguaios, italianos, russos. O empresário paraibano concorre com os outros, independente do tamanho, se tiver dentro das nossas normas, ele compõem o distrito de Mangabeira e de João Pessoa e temos empresários grandes também na Paraíba. Nós não privilegiamos empresas de fora…
Houve, por parte de alguns parlamentares, o questionamento sobre a renúncia fiscal do Estado para a indústria. Há alguma empresa que tenha se instalado no Estado sem renúncia fiscal?
Normalmente eles se utilizam dessas vantagens, mas muitos empresários, não posso nominar, se instalam sem incentivos, depende muito da própria empresa, mas, normalmente, eles visam o incentivo mesmo porque facilita o aporte de vantagens de financiamentos via Banco do Nordeste que tem financiamentos muitos vantajosos para estimular o crescimento do Nordeste.
Ele é o principal agente financeiro, com assento no Conselho do FAIN, composto de representante do Banco, da Federação da Indústria do Estado da Paraíba (FIEP), Centro da Indústria do Estado da Paraíba (CIEP), além de secretário de Planejamento, da Receita, das Finanças, presidido pelo secretário de Desenvolvimento e Turismo e a Cinep, como é o gestor, ocupa a vice-presidência
Como está a estrutura do órgão?
A Cinep é composta do presidente, do diretor de desenvolvimento econômico, Humberto Trocolli; o engenheiro José Lins Fialho é diretor de operações e o economista Carlos Gláucio é diretor administrativo financeiro. Não temos quadro próprio. Os funcionários são requisitados de outros órgãos da administração direta do Estado, desde a sua criação. São 153 funcionários, bem qualificados, aqui há muitos anos.
Naná Garcez, da Secom
