O enfrentamento à violência doméstica e outros crimes contra a mulher foram temas de uma palestra promovida pela Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campina Grande. A apresentação aconteceu nesta segunda-feira (9), no auditório da Central de Polícia, bairro de Catolé, e contou com a presença de policiais civis e ainda cadetes da Polícia Militar, entre outros convidados.
Para a delegada titular, Herta de França, a palestra foi uma oportunidade de integrar as Polícias Militar e Civil quanto ao atendimento de uma mulher vítima de violência doméstica. “Geralmente, a primeira abordagem de uma mulher que sofreu algum tipo de violência é com a Polícia Militar, seja por um parente, vizinho ou amigo. Então encontros como este que fizemos aqui em Campina Grande servem para orientar esse PM que terá contato com a vítima. Dele é a responsabilidade de encaminhá-la até a Delegacia”, afirmou a autoridade policial.
A palestra foi especificamente direcionada para alunos do Curso de Formação da Polícia Militar, e, entre outros assuntos, tratou da Lei Maria da Penha e dos procedimentos que devem ser adotados pelas polícias diante de uma vítima de violência doméstica. O atendimento à mulher nas delegacias do Estado também foi reforçado. Além das nove delegacias especializadas, ainda foram criados dois Núcleos de Atendimento às vítimas de violência nas cidades de Queimadas e Esperança, que funcionam nos prédios das Delegacias Seccionais de Polícia Civil.
Programa Mulher Protegida – Para prevenir os crimes contra a mulher e acompanhar as vítimas de violência, a Polícia Civil conta com o Programa Mulher Protegida, resultado de uma parceria entre a Secretaria da Segurança e Defesa Social, da Mulher e da Diversidade Humana, além de órgãos municipais de acolhimento de vítimas de violência doméstica e o Ministério Público. Só em João Pessoa, mais de 15 mulheres já estão usando o celular com o aplicativo SOS Mulher, que funciona interligado com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) e a Delegacia da Mulher.
Os aparelhos atendem a mulheres em situação extrema de violência ou que correm risco de morte. O celular tem três teclas no estilo touchscreen. A verde, ao ser acionada, indica que não há perigo de violência próximo; a amarela serve para indicar risco, quando o agressor está rondando a casa da vítima ou nas proximidades; e o vermelho alerta para risco total, quando o agressor já está constrangendo ou fazendo ameaças. A mulher em situação de violência recebe o celular e as orientações sobre o uso nas Deam. As vítimas também são encaminhadas para a Defensoria Pública, onde é solicitada medida protetiva.
O Programa é uma ferramenta importante na proteção às mulheres vitimas de violência que já contam com a Lei Maria da Penha sancionada em 7 de agosto de 2006 e que entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. A Lei estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e que deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Estes crimes são julgados nos Juizados Especializados de violência doméstica contra a mulher, criados a partir desta legislação, e nas cidades onde ainda não existem, nas Varas Criminais.
