A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos de Meneses, abriu nessa terça-feira (28), em Fortaleza (CE), evento nacional sobre a assistência social como presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). Também participaram da mesa de abertura, a secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edvaldo Silva e o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino.
A secretária Aparecida Ramos de Meneses lembrou que a Assistência Social no Brasil é algo muito recente como política pública e que foi proclamada e constituída pelo povo brasileiro com um único propósito, o de ampliar direitos. “A cada reunião que realizamos temos as trocas de experiências, que são extremamente importantes, pois fortalecemos a Política da Assistência Social e seguimos avançando no Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, disse.
Homenagem – O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará prestou homenagem à secretária Aparecida Ramos pelo empenho e comprometimento que tem com a Assistência Social, presenteando-a com produto produzido pelo artesanato cearense.
Debate – Entre os assuntos abordados durante o encontro estava “O Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal”, com uma contextualização do processo de implementação do Pacto, considerando avanços e desafios para as próximas gestões, a partir das competências específicas e compartilhadas na relação federativa, contemplando as responsabilidades centrais no apoio técnico, na capacitação e no cofinanciamento de serviços e benefícios.
O evento abordou ainda a “Vigilância, Gestão da Informação e Regionalização da Proteção Social Especial”, com um debate sobre a importância da vigilância socioassistencial e seu apoio estratégico nas atividades de planejamento e execução das ações desenvolvidas pela gestão e pelo provimento dos serviços, benefícios e transferência de renda.
Carta de compromisso – Também foi lançada uma carta de fortalecimento de compromisso dos gestores estaduais e municipais em defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que completa dez anos de existência em 2015.
O documento ressalta 12 pontos em que os entes federados devem empreender esforços necessários como compreender a necessidade de garantir a implementação de um sistema público não contributivo, universal de prestação de serviço, benefícios e transferências de renda, que alcance o conjunto da população brasileira na sua diversidade sócioterritorial.
Outro ponto é a expansão dos valores referentes ao cofinanciamento dos serviços básicos e especializados, benefícios, programas e projetos, assegurando recursos em todos os níveis federativos; efetivação de todas as atribuições dos governos estaduais previstas no Suas, no que tange o cofinanciamento fundo a fundo e o assessoramento técnico aos municípios, entre outros.
