O Dia Nacional da Vigilância Sanitária será comemorado anualmente no dia 5 de agosto, em todo o território nacional, segundo lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (28). Para a diretora geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, a iniciativa é muito importante para o processo de fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) como instrumento de proteção e promoção da saúde do povo brasileiro.
Na Paraíba, segundo ela, a data se constituirá em mais um momento de massificação de ações e ensinamentos voltados para as boas práticas de saúde dentro das áreas de atuação da Agevisa/PB. “Primeira Agência Estadual de Vigilância Sanitária criada no País, e constituindo-se numa referência pelas suas ações dentro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a Agevisa/PB tem o compromisso de fazer com que esta data (5 de agosto) seja mais um marco importante de ações voltadas para o fortalecimento da estrutura do SNVS em nosso Estado”, ressaltou.
“Conforme estabelece a Lei nº 13.098/2015, no Dia Nacional da Vigilância Sanitária deverão ser realizadas atividades comemorativas envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de governo, bem como os estabelecimentos oficiais de ensino, e até mesmo em cooperação com outras instituições públicas ou privadas, incluindo entidades civis, com o objetivo de promover a conscientização da população, proporcionando adequados esclarecimento e divulgação aos estudantes, aos profissionais de saúde e às pessoas em geral quanto aos temas relacionados com a vigilância sanitária”, acrescentou Glaciane.
A Agevisa/PB foi criada por força da Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, com a finalidade primordial de promover a proteção à saúde da população, por meio do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento, da distribuição e comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
“Os caminhos da Agevisa/PB (a primeira Agência Estadual de Vigilância Sanitária do País, sempre uma referência no SNVS) são complexos, pois nosso trabalho é sério, contínuo e infinito. Hoje, com o estabelecimento de nossa Missão (que é promover a proteção à saúde da população, através do controle sanitário e controle dos riscos oriundos de produtos e serviços oferecidos à população e agir educativamente e preventivamente, intervindo nos riscos, em ação conjunta com os municípios e com órgãos parceiros para a constante melhoria da qualidade de vida da população paraibana), temos como premissa, ensinar continuamente e mostrar que é possível”, afirmou Glaciane Mendes.
