A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) realizou treinamento envolvendo os servidores técnicos e administrativos ligados à sede de João Pessoa e às Gerências Técnicas de Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa. A iniciativa teve por objetivo a integração e melhor atuação de todos os setores da autarquia no processo que busca alcançar os desafios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), notadamente no que se refere ao devido planejamento e operacionalização das ações de Vigilância Sanitária de forma cada vez mais próxima das necessidades de saúde da população.
Convocado pela diretora-geral da Agevisa/PB, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, em consonância com a política do Governo do Estado da Paraíba, e tendo por base os eixos estratégicos da Eficiência e da Intersetorialidade, o encontro teve a participação do gerente de Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa, Tiago Alves Carvalho, que falou de questões relacionadas aos processos de pactuação, financiamento, bloqueio e desbloqueio de recursos financeiros e de gestão da Vigilância Sanitária.
O foco principal da palestra foram as mudanças trazidas pela Portaria nº 475/2014, da Anvisa, que estabeleceu novos critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
Durante o encontro, realizado no Auditório do Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba (Cefor/PB), Tiago Carvalho destacou como principais desafios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a revisão do modelo de financiamento e de descentralização; a elaboração da Política Nacional de Informação em Vigilância Sanitária e Disponibilização de Ferramenta, a ampliação do financiamento e o planejamento e operacionalização das ações de Vigilância Sanitária de forma cada vez mais próxima das necessidades de saúde da população.
A priorização das ações de Vigilância Sanitária a partir do risco sanitário; o fortalecimento da gestão compartilhada do SNVS integrado como componente do Sistema Único de Saúde (SUS); a ampliação da participação e do controle social, e a racionalização e melhoria da qualidade dos processos de trabalho foram desafios também elencados pelo gerente de Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa.
PDVisa – Tiago Carvalho também falou do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVisa), que orienta mecanismos de planejamento e de integração, possibilitando a definição de responsabilidades e contemplando os instrumentos de pactuação do SUS.
O plano, segundo ele, fundamenta-se em cinco eixos: I – Organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do SUS; II – Ação regulatória: vigilância de produtos, de serviços e de alimentos; III – A Vigilância Sanitária no contexto da atenção integral à saúde; IV – Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e V – Construção da consciência sanitária: mobilização, participação e controle social.
Outro ponto de destaque da palestra proferida por Tiago Carvalho para os servidores e dirigentes da Agevisa/PB referiu-se aos instrumentos básicos de planejamento no Pacto pela Saúde, quais sejam: a) Plano de Saúde, que apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas; b) Programação Anual de Saúde, que se constitui no instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, e c) Relatório Anual de Gestão, que é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde.
Regularidade – Durante sua palestra, o gerente de Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa, Tiago Alves Carvalho, informou que, segundo dados disponibilizados pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SiaSus), houve no Brasil, nos últimos anos, uma redução muito grande no número de municípios impedidos de receber recursos destinados às ações de Vigilância Sanitária.
“Isso demonstra um resultado muito positivo no sentido de que, no Brasil inteiro, as Vigilâncias Sanitárias estão se empenhando para a execução financeira e, consequentemente, para a realização de ações de enfrentamento dos riscos sanitários”, enfatizou. E acrescentou: “A Vigilância Sanitária está acontecendo no Brasil”.
