Secretários de Administração de 20 Estados brasileiros traçaram estratégias para enfrentar a crise econômica brasileira com uma gestão baseada na qualidade, na eficiência, no mérito e nos resultados  nesta quinta-feira (19), no Centro de Convenções,  durante a  97ª edição do fórum trimestral do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad). O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em meio a queda na arrecadação, o pagamento do piso nacional do magistério, estratégias para gestão de pessoal, novos sistemas de gestão e formalização dos processos por meio digital nortearam a pauta do encontro.

Após a abertura do evento, pela manhã, com a apresentação da orquestra jovem do Programa de Inclusão pela Música e pelas Artes (Prima), a presidente do Consad e secretária de Administração do Pará, Alice Viana Soares; e a vice-presidente e secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, iniciaram os trabalhos chamando a atenção para a importância da eficiência e do controle das despesas públicas em um contexto de crise financeira e econômica do país que afetam os Estados.  O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento e Gestão do Governo Federal, Genildo Lins, também falou sobre a importância do fórum de discussão no momento de ajustes vivenciado no país.   

“Neste contexto em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é norteadora da gestão, estamos discutindo questões como estratégias para reduzir despesas com pessoal, que é o que mais comprime as receitas dos Estados, a importância de uma ação pactuada para o pagamento do piso nacional do magistério, sistemas integrados de gestão de bens públicos adotados pelo Governo da Paraíba”, explicou Alice Viana.

 Alice Viana frisou que as discussões do fórum são encaminhados em forma de documento à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério do Planejamento e ao Congresso Nacional. “Isso reflete a preocupação e o contexto das economias dos estados que dependem dos repasses federais, que têm caído muito e afetam os investimentos e gastos das unidades federativas. O piso nacional do magistério, por exemplo, que é algo justo e edificador para a categoria, precisa se dar de forma pactuada entre os entes federativos  e com mudanças no Funcep, já que nem todos os estados estão tendo condições de pagar”.

Por sua vez, Livânia Farias, disse que o fórum  é o momento dos secretários de 20 estados compartilharem experiências e, dessa forma, adotarem medidas para uma maior eficiência na administração  pública. “Uma das experiências de sucesso que a Paraíba vai compartilhar é o Sistema Integrado de Gestão dos Bens Públicos.  É algo que vem dando certo e teremos o orgulho de mostrar para outros estados da federação”, afirmou Livânia.

A secretária Livânia Farias acrescentou que a Paraíba vem fazendo o seu “dever de casa” equilibrando as finanças, fazendo investimentos estruturantes e fechando as contas em dia com os servidores e fornecedores. “Somos um estado pequeno, mas que vem dando exemplo de como sair de uma situação difícil e com respeito à coisa pública,  ousadia, políticas inovadoras e investimentos estruturantes que aquecem e atraem novos investimentos privados. Desde 2011 adotamos medidas de austeridade e controle das despesas que fizeram a diferença para superar dificuldades e fazer mais com menos dinheiro”, completou.

Programação – A palestra de abertura com o tema “Os desafios da gestão nos estados em contexto de crise”, foi proferida pelo diretor do Instituto Publix, Caio Marini. Ele abordou a situação dos estados brasileiros em tempos de turbulências econômicas e a importância do planejamento estratégico.” É um momento de troca de experiência e de propor uma agenda que incorpore medidas duras de enfrentamento, mas tenha componentes de pensar uma agenda de futuro com uma gestão que atenda às expectativas da população”, explicou Caio Marini.

A programação continuou às 14h30, com a discussão do tema “Piso nacional do magistério público da educação básica: Ação compartilhada União, estados e municípios, uma exigência da Lei 11.494”, seguida da informação sobre as experiências que vêm dando certo na administração pública do Estado da Paraíba. O Sistema Integrado de Gestão de Bens Públicos será abordado por Christhiny Fernanda Masiero Sanson, diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Codata); e por Luiz Otávio Uzeda Paim, consultor técnico da Secretaria de Estado da Administração da Paraíba. “Tempos de austeridade – estratégias para gestão das despesas de pessoa”, é outro tema abordado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas do Estado de São Paulo, Nelson Marconi, nesta quinta-feira à tarde.

Nesta sexta-feira (20), último dia do evento, a abertura dos trabalhos ocorrerá às 9h30, com o tema “Dificuldade da gestão no ambiente de restrição fiscal”, ministrado por Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, ex-presidente do Consad. Às 10h30, Walber Azevedo de Miranda Cavalcante debate “Formalização dos processos por meio digital – do nascimento ao arquivamento”. Às 11h, será conhecida a agenda administrativa do Consad. Assuntos como comunicação institucional e missão internacional à Coréia também serão debatidos.