O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) realiza até esta sexta-feira (15) a 53ª reunião ordinária, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no Hotel Rio Othon Palace. O evento visa o debate das problemáticas que dizem respeito ao Regime Próprio de Previdência Social. A PBPrev está sendo representada pelo seu presidente, Yuri Simpson Lobato, e pelo chefe de Gabinete, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo.

Para o presidente da PBPrev, o Conaprev é atualmente o evento mais importante no que diz respeito ao Regime Próprio de Previdência – RPPS. “Nessa 53ª Reunião Ordinária tratamos de temas fundamentais para o funcionamento, manutenção e possíveis melhorias do nosso regime de previdência. Em específico, fora sugerido pelo Ministério da Previdência Social a instituição de portaria no sentido de criar o Certificado Institucional e Modernização da Gestão de Regimes de Próprios de Previdência Social – Pró Gestão RPPS. Tal certificado é de adesão facultativa, sendo necessário para adesão uma série de exigências, estando a PBPrev atualmente plenamente apta para aderir assim que a portaria fora instituída”, informou Yuri Lobato. 

Conaprev - Criado em outubro de 2001, o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – Conaprev teve importância fundamental no processo da reforma da Previdência no ano de 2003. A discussão técnica das mudanças implementadas pela Reforma foi realizada com a articulação desse Conselho. O Conaprev funcionou como um órgão de consulta técnica do detalhamento das questões discutidas.

A formulação de resoluções é outro grande resultado do Conaprev. Algumas delas, como a resolução sobre Compensação Previdenciária, acabaram se tornando minuta de decreto. Outro importante resultado é a troca de informações e o aumento do conhecimento sobre a questão previdenciária. Os debates ocorridos levaram a uma relativa uniformização dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A implementação do Certificado de Regularidade Previdenciária também contribuiu com essa uniformização.

O Conaprev é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios. Ele tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.

Tem por finalidades essenciais promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Previdência Social e os órgãos ou entidades gestores de previdência.