O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), iniciou neste mês de maio uma série de atividades alusivas ao 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil. Nos 26 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), que atendem juntos a mais de 150 municípios, estão acontecendo palestras, panfletagens e caminhadas. Os 78 Creas municipais também estão realizando atividades de enfrentamento ao crime.
Ainda neste mês, será lançada uma Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil com foco na denúncia que deve ser feita pelo Disque Estadual 123, que encaminha para os serviços necessários e monitora os casos. Na ocasião, também serão anunciadas ações e serviços que fortalecem o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
O Disque Estadual recebe denúncias de todo tipo de direito violado. Outros dados que também são monitorados pela Secretaria são dos 26 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas Pólos Regionais), que atendem juntos a mais de 150 municípios paraibanos.
A principal diferença entre abuso e exploração sexual, é que, neste segundo caso, a criança e o adolescente são usados como produtos, com interesses financeiros ou em troca de alguma necessidade essencial satisfeita como comida, abrigo ou acesso a educação. A vítima da exploração sexual pode ser usada de diversas formas, desde a comercialização audiovisual, como fotos e vídeos pornográficos na internet; turismo sexual, tráfico para o comércio sexual, entre outros.
Saiba Mais – O 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida como símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes, em lembrança ao sequestro da menina Araceli Cabrera Sanches, estuprada e assassinada aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, em Vitória. O corpo foi encontrado seis dias depois, completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os responsáveis pelo crime não foram responsabilizados.
Enfrentamento à violência sexual infantil –O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), tem como uma das principais metas o enfrentamento à violência infantil e uma melhor assistência a crianças e adolescentes no Estado da Paraíba. Entre as ações coordenadas pela Secretaria estão:
Disque 123 – A Paraíba é o único estado a ter um Disque Denúncia Estadual que recebe denúncias sobre todo tipo de Direito Violado, inclusive, de exploração sexual infantil, que é considerado um tipo de trabalho infantil. As denúncias são encaminhadas para os setores competentes e acompanhadas pela equipe do Disque Estadual, por meio de psicólogo, assistente social e advogado.
Creas Regionais – Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas Pólos Regionais) foram ampliados de 20 para 26 Pólos Regionais, que assistem a população vítima de algum tipo de violência, em mais de 150 municípios paraibanos. Nos demais municípios, o serviço dos Creas é municipalizado.
Capacitação Conselheiros – Outra ação que visa fortalecer a proteção à criança e adolescente na Paraíba é capacitar Conselheiros Tutelares e de Direitos de todo o Estado por meio da Escola de Conselhos, que foi implantada na atual gestão.
PPCAAM – O Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) atende crianças, adolescentes e suas famílias que são encaminhados por meio do Ministério Público, do Poder Judiciário, Conselho Tutelar e Defensoria Pública. Em seguida eles são acomodados em um local seguro, onde recebem acompanhamento de equipe multiprofissional. O Programa é totalmente sigiloso para garantir a proteção integral dos protegidos.
Campanhas – A Secretaria também lança campanhas de enfrentamento à violência sexual infantil com o objetivo de mobilizar a população e sensibilizar a sociedade. A campanha “Não Finja que não viu” envolveu diversos órgãos, entidades, Organizações Não Governamentais chamando à responsabilidade instituições, sociedade civil e famílias para a necessidade de ações, programas e serviços que garantam a Proteção Integral às Crianças, criando uma rede articulada que garante os direitos das crianças e adolescentes para que possam viver este período da vida de modo seguro, lúdico e formativo.
Uma nova campanha de enfrentamento à Violência Sexual Infantil do Governo do Estado, por meio da Sedh, será lançada ainda no mês de maio.
Sípia– O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia/CT-WEB) é uma ferramenta nacional que visa oferecer um melhor atendimento baseado na garantia e defesa de direitos fundamentais preconizados no Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA). O Sistema tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas voltadas para o setor. A Secretaria está capacitando os Conselheiros Tutelares e Direito para que o Sistema possa funcionar em todos os municípios paraibanos.
Planos de Enfrentamento – Em parceria com outros órgãos lançou nos últimos quatro anos os planos estaduais que compõem a proteção integral a Criança e ao Adolescente no Estado: Plano decenal de violência sexual infantil e o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Ainda neste ano mais dois planos devem ser lançados o Plano Estadual do Sinase e o Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Todos estes Planos são apresentados aos municípios paraibanos e acompanhados pelos técnicos da Secretaria no cumprimento das ações de proteção a Criança e Adolescente.
Criança.PB – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) com objetivo de desenvolver ações em mídia para promoção e fortalecimento da interlocução entre profissionais de imprensa, órgãos oficiais, operadores de direitos e sociedade civil relacionados à agenda de defesa dos direitos de crianças e adolescentes realiza a cada ano premiação destinada a imprensa falada e escrita por meio do Projeto Criança.PB.
