Na manhã desta segunda-feira (6), o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado da Administração, apresentou a todos os funcionários interessados o Programa de Avaliação Especial de Desempenho para servidores em estágio probatório. O evento aconteceu no Auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) e contou com a presença de representantes da Sead e comissões formadas para a ocasião.

A assessora técnica da Sead, Ana Cristina Barreto, representou a secretária do Estado da Administração, Livânia Farias, na mesa de abertura, que também foi formada pelo presidente da Espep, Flávio Romero; pela chefe de gabinete da Sead, Jesualda Apolinário; pelas diretoras dos Recursos Humanos da Secretaria de Administração, Ana Beatriz Sabino e Maria das Graças Aquino, e pelo assessor jurídico da pasta, Thiago Henrique de Almeida.

Na ocasião, Ana Cristina reforçou a importância do encontro e afirmou que a modernização da gestão é uma política do Governo do Estado e que o planejamento para gestão de pessoal vem acontecendo desde o primeiro mandato do governador Ricardo Coutinho. “A Lei 58 existe desde 2003, mas nunca houve a implementação de avaliação de desempenho nela prevista. A partir de estudos feitos, foram idealizados o decreto e a resolução. A avaliação de desempenho é contínua. Os ingressantes do concurso público de 2012 passarão por esta avaliação e os servidores que entrarem no Estado através de concurso também passarão por avaliação de desempenho”, afirmou Ana Cristina Barreto.

A mesa foi seguida de explanações sobre a lei, o decreto e o Manual de Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório. Os instrumentos normativos que regulamentam este processo são: a Lei Complementar 58/2003; o Decreto Estadual 35.784/2015; a Resolução nº 01/SEAD/2015, bem como os instrumentos de avaliação.

De acordo com a Lei Complementar, são cinco os principais fatores a serem observados ao avaliar o servidor: Assiduidade, Disciplina, Iniciativa, Produtividade e Responsabilidade. De maneira resumida, pode-se afirmar que o Decreto dá as diretrizes gerais e a Resolução informa sobre metodologia dos procedimentos de avaliação.

As representantes dos Recursos Humanos da Sead explicaram as normas de avaliação, dirimiram dúvidas do decreto que irá nortear as ações, bem como indicaram que o processo de avaliação deve ser feito de maneira impessoal e responsável. O evento desta segunda-feira marca o lançamento do Programa de Avaliação Especial de Desempenho e o processo de análise dos servidores em cada órgão se inicia no próximo dia 13 de julho.

Os responsáveis pela avaliação são: secretários e dirigentes do órgão, a Secretaria de Estado da Administração, o Comitê Gestor, o departamento de Recursos Humanos das secretarias e órgãos, a Comissão de Avaliação de Desempenho e o chefe imediato. “A comissão da Sead é responsável pelas diretrizes e estratégias da avaliação de desempenho. Ela pode orientar, supervisionar e dar informação. Cada órgão, seja das administração direta ou indireta, terá sua comissão de avaliação de desempenho própria”, reiterou Ana Cristina.