As ações e programas na área de saúde que serão executados até 2011 na Paraíba já estão definidos no Plano Estadual de Saúde, lançado oficialmente, na noite desta segunda-feira (8). O secretário José Maria de França entregou o documento à presidente do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Porcina dos Remédios, durante a solenidade de abertura do Seminário de Acolhimento aos Gestores Municipais de Saúde, que acontece até esta terça-feira, no Palazzo Cristal, na estrada de Cabedelo. O Estado passou os últimos seis anos sem um plano norteador e isso acarretou a perda de investimentos do Ministério da Saúde no setor.
O secretário abriu o Seminário de Acolhimento dando as boas-vindas aos secretários de saúde, que assumiram os cargos este ano, lembrando que aquele era o primeiro encontro oficial do atual comando do Governo do Estado com os gestores municipais. “Assumimos a gestão com o compromisso de reverter a atual situação da saúde pública da Paraíba, com decisão técnica forte e grande vontade política, mas sabemos que sem a parceria dos municípios não poderemos fazer muita coisa. Nos municípios está toda a atenção básica de saúde, que se for bem feita resolve 85% dos problemas de saúde dos paraibanos sem precisar que eles saiam de suas cidades”, disse.
O secretário convidou os gestores municipais a refletirem sobre o compromisso que assumiram e disse que o Estado vai trabalhar para executar as ações previstas no Plano Estadual de Saúde. “Conto com vocês para que juntos possamos dar uma melhor condição de saúde para o nosso povo. Vamos construir juntos a nova PPI (Programação Pactuada Integrada). A última PPI é de 2001 e não podemos mais nos guiar por ela. Precisamos de um sistema orçamentário distribuído de maneira equitativa, justa e transparente”, afirmou.
A presidente do Cosems, Porcina dos Remédios, agradeceu a acolhida aos gestores e recebe o Plano Estadual de Saúde, afirmando que os gestores teriam compromisso na execução das ações previstas. “As palavras do secretário me deixaram emocionada e quero dizer, em nome de todos os gestores dos 223 municípios que estamos comprometidos com a melhoria da saúde pública do nosso Estado”, disse.
Sem plano – Segundo o presidente do Conselho Estadual Antônio Eduardo Cunha, o Estado que não dispõe de um plano de Saúde, conforme as leis que regem o Sistema Único de Saúde, nenhum recurso do Ministério da Saúde deveria ser liberado. “O plano é quem diz onde o dinheiro deve ser aplicado e, na falta dele, não deveria vir recursos. Nos últimos seis anos, o Ministério foi tolerante nisso, acarretando prejuízos em certas ações que deveriam ser resolvidas”, disse, acrescentando que não houve incremento na atenção básica de saúde e em atividades de média e alta complexidade. Cunha lembrou também que os recursos constitucionais (12% da receita líquida do Estado) não vinham sendo aplicados, nos últimos seis anos.
Ele destacou a importância do evento pela participação dos gestores municipais, que deverão executar as políticas públicas de saúde de forma descentralizada e participativa, para que os usuários do SUS sejam beneficiados. O Plano Estadual de Saúde foi construído pela Gerência Executiva de Planejamento da SES, com a ajuda do Conselho Estadual de Saúde, que deverá suporte em ações da SES, e todas as demais gerências da SES.
Oportunidade – Para o secretário de saúde de Guarabira, José Carlos Maciel de Carvalho, o evento é importante para a concretização de idéias. “Na vida ninguém trabalha sozinho. É um momento de termos uma oportunidade para executar melhor o papel que temos em nosso município. Como sede regional, os trabalhos estavam praticamente paralisados no governo anterior. A nossa prioridade é a redução da mortalidade infantil, pela figuração do município na lista dos 21 que apresentam altas taxas. Por isso, precisamos readequar as equipes de Saúde da Família para a atenção básica funcionar bem”, disse.
Compuseram a mesa de abertura do Seminário de Acolhimento o secretário estadual de Saúde, José Maria de França; o representante da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, Julius César Melo; a presidente do Cosems, Porcina dos Remédios; o ouvidor do SUS, Adalberto Fulgêncio; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Cunha; a secretária estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi. O evento continua nesta terça-feira com palestras, debates e painéis sobre o Pacto pela Saúde, financiamento e operacionalização dos fundos municipais de saúde e outros assuntos ligados à gestão do SUS.
Plano Estadual de Saúde
O Plano Estadual de Saúde é um instrumento de gestão que servirá como referência para a atuação dos gestores do SUS, nos âmbitos estadual e municipais. O documento analisa a realidade sócio-sanitária e indica problemas e prioridades de intervenção na área de saúde. O plano deve subsidiar as ações do Estado e dos municípios até o ano de 2011. Caberá aos municípios a execução da maioria das ações previstas no plano e à SES a tarefa de coordenar, supervisionar e realizar as ações de alta complexidade na parte de urgência e emergência.
Algumas diretrizes para melhorar as condições de saúde da população
1 – Coberturas vacinais – Vacinar, de forma homogênea, crianças, adolescentes e adultos de acordo com o calendário preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações. Uma das metas é assegurar 95% de cobertura vacinal em, em pelo menos, 70% dos municípios na rotina.
2 – Morbimortalidade infantil – Identificar os fatores de riscos de morbimortalidade infantil e neonatal com ações preventivas, curativas, individuais e coletivas. Entre as metas está reduzir a mortalidade neonatal no Estado em 10% e implantar a Rede Estadual de UTI Neonatal nas maternidades das macrorregiões de saúde.
3 – Saúde do adolescente e do jovem – Assegurar atenção integral à saúde do adolescente e jovem. Entre as metas está a implantação do calendário de vacinação do adolescente em 100% dos municípios e a ampliação em 30% dos serviços de atendimento a adolescentes vítimas de violência intra-familiar nas cidades pólos das microrregiões de saúde.
4 – Morbimortalidade materna – Apoiar os compromissos firmados com os gestores e a sociedade civil para a redução da mortalidade materna e neonatal e identificar os fatores de riscos. A principal meta é reduzir em 10% a mortalidade materna no Estado e implementar comitês de prevenção nas 12 regiões de saúde.
5 – Saúde do Homem – Implantar e implementar o Programa Saúde do Homem, garantindo acesso da população masculina às ações e serviços de saúde no Estado. Entre as metas está a garantia de recursos para ampliar em 20% o número de procedimentos de diagnose e terapia voltados para a prevenção de neoplasias malignas no homem.
6 – Saúde do Idoso – Implementar e ampliar as ações de promoção para a atenção à saúde do idoso. Entre as metas está a elaboração de projeto para atendimento oftalmológico dessa população e implantar quatro centros de referência à saúde integral da pessoa idosa nas quatro macrorregiões de saúde.
7 – Vigilância Epidemiológica – Aprimorar a Vigilância Epidemiológica das doenças transmissíveis agudas. Um das metas é reduzir em 20% a mortalidade infantil por diarréias.
8 – Aids e outras DSTs - Intensificar as ações preventivas e curativas, individuais e coletivas dos grupos ou segmentos populacionais mais expostos às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Entre as metas está a elaboração e implantação dos Plano Estadual de Redução da Transmissão Vertical do HIV e da sífilis.
9 – Controle da dengue – Intensificar medidas de saúde pública para manter a transmissão da dengue em áreas restritas e reduzir o número de internações e óbitos. Entre as metas está a redução do índice de infestação predial para abaixo de 1% e capacitar todos os profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) da rede básica de saúde.
10 – Hanseníase – Eliminar a hanseníase como problema de saúde pública, garantindo a oferta de diagnóstico e de atendimento integral da hanseníase para 100% dos municípios paraibanos.
11 – Tuberculose – Reduzir a morbimortalidade, detectando pelo menos 70% dos casos de tuberculose na forma baciliferar. Curar pelo menos 85% dos casos novos detectados é uma meta prevista no plano.
12 – Hepatites virais – Entre as metas previstas estão estruturar a rede de assistência ao portador de hepatites, melhorar em 95% as ações de vigilância das hepatites, reduzir 90% da disseminação do vírus das heptaites e 95% da contaminação do vírus da hepatite B.
13 – Doenças e agravos não transmissíveis – Estimular e ampliar as ações de prevenção e controle. Entre as metas está reduzir em 50% o consumo de tabaco, com a mobilização da sociedade.
14 – Vigilância Sanitária – Realizar inspeções em 100% dos serviços de saúde, na produção e consumo de alimentos, medicamentos, demais produtos e os de tecnologia de produtos para a saúde.
15 – Acidentes e violência – Contribuir para a redução da morbimortalidade por acidentes e violência, ampliando a Rede de Assistência às Vítimas de Violência e implantando os comitês contra violência nas 12 regionais de saúde.
Assessoria de Imprensa da SES
