O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), iniciou nessa segunda-feira (10), na Escola Sesquicentenário uma Formação para técnicos dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas regionais e municipais) sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A formação foi dividida em quatro turmas e segue até o próximo dia 20 deste mês.

Na ocasião, os técnicos também receberão informações sobre o Disque Estadual 123, que recebe todo tipo de denúncia de direito violado e sobre o Relatório Mensal de Atividades (RMA), um modelo de registro de atendimentos que está sendo implantado nos Creas.

O Sipia Sinase propõe a criação de um Sistema de Informação em rede para registro e tratamento de dados referentes a adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas, vinculado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com o objetivo de registro e acompanhamento do cumprimento de Medidas Socioeducativas no país, em meio aberto, visando obter dados para criação de políticas públicas para área da infância e adolescência.

A Formação tem como instrutor o administrador estadual do Sipia Sinase, Dorivaldo Pereira e a participação da coordenadora do Disque Estadual 123, Daniela Lima Barros. A abertura da formação contou com a gerente da vigilância sociassistencial, Jaciana Magalhães, e técnicos do setor, além da administradora estadual do Sipia CT, Patrícia Martins.

Banco de dados nacional – O Sistema tem abrangência nacional, banco de dados único e todos os operadores de direitos estão em rede utilizando o Sistema. Cumpre o papel de ser ferramenta de integração entre as instituições executoras de medidas socioeducativas, Ministério Público, Varas da Infância e Juventude, delegacias, Creas e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal.

Um dos objetivos do Sipia Sinase é abastecer com informações as instâncias das Instituições que executam medidas, Varas da Infância e Juventude, Ministério Público e órgãos competentes nas três esferas de governo para a formulação e gestão de políticas públicas.