A edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) publicou nesta terça-feira (26) resolução do Conselho das Cidades da Paraíba sobre adoção do manual que fixa diretrizes para a utilização de tecnologias sustentáveis para a habitação de interesse social no Estado. O lançamento do Manual Construção Consciente, foi realizado na semana passada pelo governador Ricardo Coutinho, em solenidade realizada no Palácio da Redenção.
Com esta publicação, o Conselho das Cidades da Paraíba, ligado à Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), torna pública a resolução de plenário que, entre outros, comunica ao Ministério das Cidades a publicação do manual “Construção Consciente” do Governo do Estado da Paraíba, texto que objetiva orientar a produção habitacional com tecnologias sustentáveis e economicamente viáveis.
A resolução publicada também recomenda ao Ministério das Cidades que a produção habitacional financiada pelos programas do Governo Federal flexibilize a adoção de soluções sustentáveis para temas como: uso e reuso de águas, produção energética, urbanização, conforto térmico, de modo a trazer ganhos financeiros, sociais e ambientais para a população contemplada.
Preocupação não é recente – Ações ambientais e sociais do Governo do Estado demonstram que projetos nesta área já vinham sido pensados ou implementados há certo tempo. Segundo o engenheiro eletricista da Cehap, Diego Perazzo, os estudos para o projeto de Energia Solar Fotovoltaica datam de 2011, quando a Companhia avaliou o Plano de Habitação do Programa “Minha Casa, Minha Vida II”.
Em resolução publicada em fevereiro de 2014, a Cehap já recomendava a utilização deste tipo de energia em empreendimentos e unidades habitacionais. Também propunha ao Ministério das Cidades a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica conectados ao sistema de abastecimento de energia elétrica, alternativa ou complementarmente, ao sistema de aquecimento de água do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e em unidades de Habitação de Interesse Social nas regiões mais propícias, como o Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo a diretora-presidente da Cehap, Emília Correia Lima, a Paraíba já tinha financiamentos para empreendedores que queriam colocar energia solar em suas construções. “Agora, com o lançamento do manual Construção Consciente, quem vai utilizar energia solar são as pessoas de baixa renda, as pessoas que precisam gastar menos”, disse Emília, observando que o Construção Consciente vai proporcionar economia para o cidadão e para coletividade.
A intenção do Governo do Estado é fazer com que a partir de agora todos os conjuntos habitacionais a serem construídos pela Cehap sejam levantados de acordo com as normas do manual Construção Consciente.
