A Agência Estadual de Vigilância Sanitária está realizando em João Pessoa a segunda etapa do Curso de Capacitação em Processo Administrativo Sanitário, que tem encerramento previsto para sexta-feira (24). A iniciativa, conforme observou a diretora-geral da Agevisa/PB, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, tem por finalidade oferecer conhecimentos jurídicos a profissionais da área que atuam nas esferas estadual e municipal para fortalecer e otimizar o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária, de forma a garantir uma maior e melhor proteção e promoção da saúde das pessoas em todas as regiões do Estado.
Em João Pessoa, as aulas foram iniciadas na manhã de segunda-feira (20) e estão sendo ministradas no Tambaú Flat, localizado à Avenida Epitácio Pessoa, nº 5.000, no bairro do Cabo Branco, pela advogada Lindinalva Helena Barbosa Teixeira (especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz, de Brasília/DF, e em Direito Administrativo, pela Universidade do Ceará, e responsável pela Assessoria Jurídica da Vigilância Sanitária do Estado de Alagoas). Os trabalhos contam também com a atuação da psicóloga Claudiene Deolindo Vital Teixeira, responsável pela discussão relacionada às emoções dos inspetores/fiscais sanitários no exercício da profissão.
Após a etapa de João Pessoa, a Capacitação em Processo Administrativo Sanitário será realizada no município de Patos, no Alto Sertão paraibano, segundo confirmou a coordenadora da Comissão Organizadora da Capacitação, Margareth Cristina Alencar. Segundo ela, as aulas serão realizadas no período de 10 a 14 de agosto, em local ainda a ser definido.
Multiplicadores – “Os conhecimentos em Processo Administrativo Sanitário que estão sendo disponibilizados para os participantes do curso promovido pela Agevisa/PB farão com que os profissionais em Vigilância Sanitária envolvidos no processo se tornem agentes multiplicadores das informações necessárias ao aperfeiçoamento do Sistema de Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado da Paraíba”, afirmou a diretora-geral da agência reguladora estadual, Glaciane Mendes, durante a abertura da etapa da Capacitação em João Pessoa/PB.
Compondo a mesa de abertura dos trabalhos juntamente com o diretor Administrativo-Financeiro e de Integração da Agevisa/PB, Irlanilson Fabrício, a coordenadora da Comissão Organizadora da Capacitação, Margareth Cristina, a advogada Diná Teixeira e a psicóloga Claudiene Deolindo, Glaciane ressaltou que o curso ora em andamento faz parte da estratégia do Governo do Estado, que vem continuamente proporcionando capacitações por meio do Programa de Educação Permanente.
No âmbito da Vigilância Sanitária, ela observou que os trabalhos nesse sentido estão sendo intensificados. “Criamos uma marca para os nossos eventos, que é a “Agevisa Capacita”, e estamos determinados a ampliar cada vez mais a disponibilidade de informações necessárias à melhor prestação de serviços à sociedade por parte dos profissionais que atuam na Vigilância Sanitária, tanto em nível estadual quanto (e principalmente) em nível municipal”, enfatizou.
Glaciane disse ser muito importante que os municípios paraibanos passem a acompanhar mais de perto os processos desenvolvidos pela Agevisa/PB e pela Anvisa, por meio do acesso aos sites das duas instituições, para que possam tomar conhecimento do que está acontecendo, dos cursos que estão sendo disponibilizados e dos demais assuntos que dizem respeito e que interessam a todos os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
“A nossa intenção é chegar cada vez mais perto dos municípios; mas infelizmente o nosso quadro de pessoal é muito pequeno. Por isso, é importante que os municípios nos procurem e acompanhem as nossas ações por meio do nosso site. Afinal de contas, eles fazem parte do sistema e têm responsabilidade direta na promoção e proteção da saúde das pessoas, notadamente por estarem mais próximos das questões e dos problemas da sociedade”, comentou.
Salientando que a Agevisa/PB, ao mesmo tempo em que se estrutura para capacitar cada vez mais e continuamente os municípios nas ações de Vigilância Sanitária, se prepara também para intensificar o processo de monitoramento do trabalho desenvolvido pelas Visas municipais, Glaciane Mendes informou que outras capacitações serão realizadas, inclusive por meio eletrônico.
“Com o nosso retorno para a nossa sede oficial, localizada à Avenida João Machado, nº 109, no Centro de João Pessoa, passaremos a ter melhores condições de atender às demandas de conhecimento do nosso sistema, na medida em que poderemos promover novos cursos em nossa própria sede, que dispõe de auditório amplo e bem equipado”, observou. E acrescentou: “Vamos ter também cursos realizados com a utilização da estrutura de informática, que está sendo aperfeiçoada para garantir melhor qualidade e excelência na nossa prestação institucional”.
Glaciane Mendes disse ser determinação da atual gestão da Agevisa/PB trabalhar a criatividade e a motivação dos integrantes do sistema no sentido da prestação de um serviço público de qualidade aos paraibanos. “Afinal de contas, somos servidores públicos. E, como tal, temos que trabalhar para bem servir à sociedade”,
O Curso de Capacitação em Processo Administrativo Sanitário vem fortalecer as ações realizadas pelos inspetores sanitários junto ao setor regulado, à medida que dotará esses profissionais de conhecimentos técnicos legais necessários ao aperfeiçoamento do exercício da fiscalização e ao encaminhamento mais eficaz dos processos destinados a apurar as infrações/irregularidades (quando identificadas) e a minimizar os riscos sanitários a que todas as pessoas da sociedade estão sujeitas, segundo palavras da advogada Diná Teixeira.
Segundo Glaciane Mendes, a Capacitação tem por objetivo consubstanciar o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (Coap), considerando ser o Processo Administrativo Sanitário um dos indicadores do referido contrato.
Criado pelo Decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e passou a exigir uma nova dinâmica na organização e gestão do sistema de saúde, sendo a principal delas o aprofundamento das relações interfederativas e a instituição de novos instrumentos, documentos e dinâmicas na gestão compartilhada do SUS, o Coap se constitui num importante instrumento da gestão compartilhada que tem por finalidade definir entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) as suas responsabilidades dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
