A Lei Maria da Penha – a terceira lei mais importante do gênero no mundo pela avaliação da ONU – completa nove anos de criação, nesta sexta-feira (7). O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria de Segurança e da Defesa Social, marca a data com a implantação de mais ações para fortalecimento da Lei, com inauguração de duas Delegacias da Mulher, capacitações e entrega de aparelhos SOS Mulher, em Campina Grande.

As Delegacias Especializadas na Mulher a serem inauguradas estão localizadas em João Pessoa e no município de Monteiro, para fortalecer o atendimento nos casos de violência doméstica e sexual.  No total, a rede de atendimento de segurança será ampliada para 11 delegacias. Em João Pessoa, a segunda Delegacia da Mulher funcionará com anexo próprio na nova Central de Polícia, no bairro do Geisel. Somente na Delegacia da Mulher de João Pessoa, no Centro, foram instaurados 800 processos de janeiro até julho deste ano.

Segundo a secretária Gilberta Soares, a Lei é bastante conhecida e já está na ‘boca do povo’. No entanto, ainda é preciso melhorar sua aplicação, para que haja mais notificação e para que as mulheres denunciem mais. “Quanto mais as mulheres conquistam seus direitos, mais a reação contrária aumenta, por isso é importante ter ações de sensibilização voltadas para mulheres e homens”, observou.

A juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica, Rita de Cássia Andrade, informa que 8.280 processos estão ativos e mais de cinco mil medidas protetivas foram expedidas em dois anos de funcionamento do Juizado Especial na Capital. “Estamos trabalhando com a contingência da Lei, que está muito bem aplicada. Antes os casos de violência doméstica contra mulheres eram tratados como crime de menor potencial ofensivo e hoje os casos são tratados como crimes, com punições dos agressores”, disse a juíza.

Para ela, a Lei significa um avanço considerado essencial com as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a suspensão da posse e restrição de porte de arma; afastamento do lar, do domicílio ou convivência com a vítima e a preservação das testemunhas.

Siga Bem- Nos dias 14 e 15 de agosto, o Governo do Estado está apoiando a maior ação social itinerante da América Latina, a Caravana Siga Bem, com atividades na cidade de Bayeux informando sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. O projeto tem como objetivo levantar a discussão do tema entre um público-alvo predominantemente masculino, como os motoristas.

A ministra da SPM-PR, Eleonora Menecucci, estará presente junto com a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares. No Brasil, mais de 53 mil mulheres sofreram agressões durante o ano passado, segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, apoiadora da Caravana. Ainda segundo o mesmo estudo, 80% desses crimes são cometidos por homens com quem as vítimas têm ou tiveram vínculo afetivo.

Programação

Dias 11 e 12 – Atividades da LMP na ação da Caravana Siga Bem Caminhoneiro, em Soledade;

Dias 14 e 15 – Atividades da LMP na ação da Caravana Siga Bem Caminhoneiro, em Bayeux, com a presença da ministra Eleonora Menicucci e de autoridades locais, onde serão oferecidos vários serviços e atrações culturais;

Dia 18 – Acompanhamento do julgamento do caso Ana Alice, no município de Queimadas;

Dia 19 – Entrega de aparelhos celulares do Programa SOS Mulher, na delegacia de Campina Grande;

Dia 21– Inauguração da segunda Delegacia Especializada da Mulher de João Pessoa, na nova Central de Polícia;

Dias 25 e 26 – Capacitação de profissionais dos Centros de Referência Especializada para Mulher de João Pessoa, Campina Grande, Santa Luzia, Patos, Cajazeiras e Barra de São Miguel;

Dia 28 – Inauguração da Delegacia Especializada da Mulher de Monteiro.

Ações do Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes, em Campina Grande

Dia 13 – Palestra em parceria com a Secretaria Estadual de Educação no Centro de Formação de Professores, em Campina Grande

Dias 13 e 14 – Palestra na Alpagartas

Dia 18 – Acompanhamento do caso do julgamento de Ana Alice – Queimadas.