“Promover a proteção à saúde da população, por meio do controle sanitário e do controle dos riscos oriundos de produtos e serviços oferecidos à população, é a missão central da Agência Estadual de Vigilância Sanitária”, ressaltou a diretora-geral da autarquia, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, em palestra intitulada “A Agevisa/PB e sua inserção no Plano de Segurança Alimentar”, proferida durante Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada na quarta-feira (15) no município de Guarabira/PB.
Promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária (Sesaes), em parceira com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a conferência de Guarabira foi a última de uma série de sete Conferências Regionais e quatro Conferências Temáticas (Acesso à Terra e Água, Indígena, Ciganos e Étnico Racial) realizada em várias localidades da Paraíba.A finalidade dos encontros foi ampliar a discussão em torno de políticas públicas eficientes relacionadas ao tema, e ainda eleger os delegados (representantes do poder público e da sociedade civil) à Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a realizar-se nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.
Fiscalização e educação – Para uma plateia formada por 156 representantes de vários segmentos sociais de um total de 27 municípios localizados na região do Brejo paraibano (dentre os quais agricultores familiares, nutricionistas, povos de matrizes africana, comunidades tradicionais, representantes de colegiados territoriais e professores universitários), Glaciane Mendes informou que as ações da Agevisa/PB obedecem ao que está estabelecido em Lei. Ela acrescentou, entretanto, que “no exercício do seu papel promotor e protetor da saúde das pessoas, a agência reguladora age também de forma educativa e preventiva, intervindo nos riscos, em ação conjunta com os municípios e com órgãos parceiros para a constante melhoria da qualidade de vida da população paraibana”.
Glaciane Mendes ressaltou a determinação do Governo do Estado no sentido de fazer com que a Agevisa/PB tenha presença efetiva em todo o território paraibano, executando e assessorando as ações de vigilância sanitária de forma legitimada pela sociedade e baseada numa postura transparente, séria, moderna, ética e ágil, e disse que, na condição de órgão integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), à Agevisa/PB cabe realizar o controle sanitário correto da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.
Para atingir tais objetivos com maior eficiência, a diretora da Agevisa/PB ressaltou a importância da descentralização das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que engloba os três entes federados, com base no processo de transferências de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo, dessa forma, as determinações constitucionais e legais que embasam o SUS e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
“Descentralizar a vigilância sanitária é garantir que as ações sejam realizadas em todos os municípios, dando efetividade ao princípio constitucional e cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e também ao que dispõem outras leis relacionadas à saúde da população”, comentou.
Segurança alimentar – Falando especificamente da importância da Vigilância Sanitária para a segurança alimentar, ou seja, para o “acesso físico e econômico a um alimento inócuo, em quantidade e valor nutritivo adequados para satisfazer as exigências alimentares e garantir condição de vida saudável e segura”, Glaciane Mendes informou que problemas de toxinfecções alimentares correspondem hoje a uma das causas mais comuns de mortalidade nos países em desenvolvimento, sendo registrados anualmente nada menos que 1,5 bilhões de casos.
Outro dado importante citado pela diretora da Agevisa/PB e relacionado aos problemas provocados pela má alimentação deu conta de que “em 2011, segundo informações do Ministério da Saúde, o governo federal gastou R$ 487,98 milhões, com recursos do SUS, em ações de média e alta complexidade voltadas para o tratamento da obesidade e para o cuidado de 26 doenças relacionadas”.
Monitoramento e orientação – Para fortalecer o processo de enfrentamento dessa questão, Glaciane Mendes disse que é primordial que todos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) se envolvam num processo sério e eficiente de monitoramento da qualidade sanitária e do uso dos alimentos.
Tal processo, segundo ela, deve ter por base uma inspeção cada vez mais qualificada, do ponto de vista técnico-legal (respeitado o critério da razoabilidade que enseja, em muitos casos, uma postura muito mais educativa do que coercitiva), e também um trabalho intenso e contínuo de orientação ao consumidor, tanto no que se refere à aquisição, quanto no que diz respeito à conservação e manipulação dos alimentos.
No Brasil, segundo ela, o controle sanitário de alimentos é executado pelos Ministérios da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O Ministério da Saúde, por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), cuida do controle dos estabelecimentos comerciais (serviços de alimentação, supermercados, dentre outros); do controle das indústrias processadoras de amendoins e derivados, água mineral natural, conservas vegetais, gelados comestíveis, sal para consumo humano, dentre outros, e do controle de todos os produtos alimentícios expostos à venda.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por sua vez, cuida da produção primária, aí compreendidos o controle das empresas beneficiadoras de produtos de origem vegetal (minimamente processados) e das indústrias de processamento de bebidas, e o controle das indústrias de processamento de produtos de origem animal.
Na área específica de Alimentos, Glaciane Mendes citou como medidas importantes que vêm sendo discutidas e (algumas delas) implementadas no País a desburocratização das atividades de controle sanitário, com o fortalecimento da inspeção e monitoramento de produtos; a atualização da regulamentação sanitária com enfoque no risco à saúde (Microbiologia, Microscopia, BPF); a capacitação de técnicos de vigilância sanitária em modelos modernos de inspeção (BPF/APPCC/Auditoria); a intensificação do processo de informação ao consumidor; a adoção de uma Política de Alimentação e Nutrição; o controle da iodação do sal, e a regulamentação da Rotulagem dos Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infância – NBCAL.
