Cerca de 300 grandes contribuintes do ICMS, principal tributo do Estado da Paraíba, foram convocados para participar do Mutirão Fiscal para renegociar suas dívidas com os descontos especiais do Refis, que garantem redução de até 100% nas multas do tributo e de 50% nos juros. Os empresários foram intimados por Oficial de Justiça e as audiências com a presença de juízes, pré-agendadas no Espaço Cultural José Lins do Rego, acontecem diariamente até esta sexta-feira (9).
A gerente operacional da Procuradoria da Fazenda Pública do Estado da Paraíba, a procuradora Sancha Maria Alencar, revelou que praticamente “todos os contribuintes intimados pelo Oficial de Justiça estão comparecendo às audiências e muitos acordos já foram firmados. Já os casos daqueles contribuintes que não compareceram e não fizeram acordo, o juiz de plantão está tomando as medidas, dando impulso imediato aos processos dos contribuintes em débito, inclusive com a realização de medidas constritivas, a exemplo de penhora sobre o faturamento, de Bacen Jud e de Renajud (Restrições Judiciais de Veículos Automotores) que agiliza o cumprimento de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), dependendo da situação do processo. Enfim, o judiciário está demonstrando também no Mutirão Fiscal que tem o intuito de acelerar as execuções fiscais, buscando uma justiça fiscal”, declarou.
ACORDO PARA OUTROS DEVEDORES – A procuradora lembrou ainda que “o Estado depende da arrecadação dos tributos para realizar as políticas públicas e sociais, daí a importância das renegociações com os maiores devedores do Estado, mas essa celebração de acordo não se restringe apenas aos grandes contribuintes já intimados para o Mutirão. Aqueles que não foram convocados e desejam fazer uma renegociação no Mutirão temos como encaixá-los até esta sexta-feira. Basta procurar os procuradores no Espaço Cultural, no período de 8h às 18h. Contamos com uma equipe de procuradores que podem prestar todas as orientações e fazer as simulações para celebrar conciliações e acordos para pagamento”, declarou.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, revelou que o formato de audiências com uma estrutura exclusiva montada para renegociação das dívidas de grandes devedores com a presença de um juiz “é uma oportunidade diferenciada para os maiores devedores se regularizarem diante do Estado com prazo e descontos especiais, evitando assim as execuções fiscais. Esse formato foi uma ação idealizada pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros devedores que não foram convocados poderão também participar do Mutirão”, declarou.
Além dos débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), durante o Mutirão também poderão ser renegociadas as multas, juros de débitos lavrados pela Sudema, Procon-PB e Detran.
