A Agevisa/PB comemorou o Dia Nacional da Vigilância, nessa quarta-feira (5), com uma nova estrutura física e tecnológica capaz de oferecer um serviço de melhor qualidade na promoção, proteção e preservação da saúde da sociedade paraibana e de todas as pessoas que visitem ou passem a morar no Estado da Paraíba. O Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado anualmente no dia 5 de agosto, em todo o território nacional, foi instituído pela Lei nº 13.098/2015, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de janeiro de 2015.
A instituição do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, segundo a diretora-geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes, é importante para o processo de fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) como instrumento de proteção e promoção da saúde do povo brasileiro. Na Paraíba, segundo ela, a data se reveste de uma significação ainda maior por ser a Agevisa/PB a primeira Agência Estadual de Vigilância Sanitária criada no País e que hoje se constitui numa referência pelas suas ações dentro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
“A Agevisa/PB tem o compromisso de fazer com que esta data (5 de agosto) seja mais um marco importante de ações voltadas para o fortalecimento da estrutura do SNVS em nosso Estado. E neste ano de 2015, quando se comemora pela primeira vez o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, nós estamos colocando à disposição da sociedade paraibana uma agência reguladora melhor estruturada do ponto de vista físico e de equipamentos mobiliários, tecnológicos e de comunicação. Além disso, estamos investindo ainda mais na qualificação dos nossos profissionais e também dos profissionais que integram o SNVS em âmbito municipal”, comentou.
Glaciane Mendes ressaltou que a Lei nº 13.098/2015 estabelece que “no Dia Nacional da Vigilância Sanitária devem ser realizadas atividades comemorativas envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de governo, bem como os estabelecimentos oficiais de ensino, e até mesmo em cooperação com outras instituições públicas ou privadas, incluindo entidades civis, com o objetivo de promover a conscientização da população, proporcionando adequados esclarecimento e divulgação aos estudantes, aos profissionais de saúde e às pessoas em geral quanto aos temas relacionados com a vigilância sanitária”.
“Nesta primeira edição do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, não promovemos atividades nesse sentido em razão do processo de mudança para a nossa sede oficial, localizada à Avenida João Machado, nº 109, no Centro de João Pessoa, nas proximidades da Igreja de Lourdes, onde passamos a atender ao setor regulado e à população em geral no dia 27 de julho de 2015, após a conclusão da primeira parte da grande reforma que o Governo do Estado está realizando no prédio”, comentou Glaciane. Ela garantiu, entretanto, que muitas ações estão sendo implementadas neste momento no sentido de qualificar os profissionais da área e também de massificar os ensinamentos voltados para as boas práticas de saúde dentro das áreas de atuação da Agevisa/PB.
Qualificação profissional –“Além da reforma da sede oficial da Agevisa/PB, que hoje dispõe de uma estrutura moderna, mais segura, confortável e dotada de condições infraestruturais e de equipamentos para prestar um serviço de excelência ainda melhor a todos que diariamente frequentam a nossa instituição, estamos promovendo várias atividades de qualificação profissional no Estado, dentre as quais o Curso de Capacitação em Processo Administrativo Sanitário, que tem a finalidade de oferecer conhecimentos jurídicos a profissionais da área que atuam nas esferas estadual e municipal para fortalecer e otimizar o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária, de forma a garantir uma maior e melhor proteção e promoção da saúde das pessoas em todas as regiões do Estado”, acrescentou.
A iniciativa, segundo palavras da advogada e especialista em Direito Sanitário e em Direito Administrativo, Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, responsável por ministrar as aulas, vem fortalecer as ações realizadas pelos inspetores sanitários junto ao setor regulado, à medida que está dotando esses profissionais de conhecimentos técnicos legais necessários ao aperfeiçoamento do exercício da fiscalização e ao encaminhamento mais eficaz dos processos destinados a apurar as infrações/irregularidades (quando identificadas) e a minimizar os riscos sanitários a que todas as pessoas da sociedade estão sujeitas.
A Capacitação em Processo Administrativo Sanitário está sendo realizada em três partes. A primeira ocorreu em Campina Grande, no período de 13 a 17 de julho; a segunda em João Pessoa, no período de 20 a 24 de julho, e a terceira no município de Patos, a realizar-se no período de 10 a 14 deste mês de agosto. As aulas, conforme Glaciane Mendes, foram programadas para serem realizadas em três regiões estratégicas com a finalidade de atender o maior número possível de municípios paraibanos.
Proteção à saúde dos paraibanos – A Agência Estadual de Vigilância Sanitária completou 13 anos de existência no dia 12 de abril de 2015. Segundo Glaciane Mendes, muito há o que comemorar neste período, notadamente em face do investimento contínuo na execução de ações estratégicas que objetivam o fortalecimento da própria estrutura reguladora do órgão.
“A Agevisa/PB está focada no cumprimento de sua missão de promover a proteção à saúde da população por meio do controle sanitário e do controle dos riscos oriundos de produtos e serviços oferecidos. Nesse processo, merece nossa atenção especial o cuidado de agir educativamente e preventivamente, intervindo nos riscos, em ação conjunta com os municípios e com órgãos parceiros para a constante melhoria da qualidade de vida da população paraibana”, comentou.
Para atingir as metas estabelecidas em consonância com as diretrizes do Governo do Estado, a Agevisa/PB, de acordo com Glaciane Mendes, vem trabalhando no sentido do equilíbrio financeiro da própria agência, que vem sendo alcançado por meio de um rígido controle de gastos, e da gestão controlada dos processos relacionados a infraestrutura, pessoal e serviços realizados.“Estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais a Agevisa/PB, e para isso priorizamos a implantação do Planejamento Estratégico baseado em quatro eixos de crescimento: eficiência, recursos humanos, inovação e intersetorialidade”, observou.
São bases essenciais para o sucesso deste projeto administrativo, segundo ela, o maior controle e a melhor gestão financeira; o trabalho em equipe (envolvimento de todos os servidores da agência reguladora); a alocação correta dos recursos; a adoção de meios eficientes de classificação de risco; a capacitação continuada; o atendimento às demandas da Ouvidoria, e o envolvimento da Agevisa/PB no Plano de Segurança Alimentar da Paraíba, em atividades voltadas para o controle de agrotóxicos e em ações junto aos abatedouros (ainda que não seja competência do órgão).
