Uma parceria das Secretarias da Receita e da Educação do Estado promoveu, durante o período do Mutirão Fiscal, o Programa de Educação Fiscal junto aos contribuintes paraibanos que estão renegociando os débitos dos tributos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD. O Mutirão Fiscal aconteceu a partir do dia 2 até e está sendo encerrado nesta sexta-feira (9) no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

A Escola de Administração Tributária (Esat), órgão da Receita Estadual, distribuiu durante o Mutirão Fiscal cerca de três mil cartilhas e panfletos de Educação Fiscal, promoveu palestras e oficinas presenciais e divulgou os cursos online gratuitos com foco em cidadania fiscal no site corporativo da Esat (ttps://www3.receita.pb.gov.br/portalesat/). A gerente operacional da Educação Fiscal da Esat, Ciliana Aparecida Nunes, revelou que a missão principal foi divulgar o programa junto aos contribuintes paraibanos.

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o público que visita o Mutirão Fiscal precisa compreender a função social e econômica dos tributos e evitar atrasos de seus pagamentos. “A Receita Estadual também acredita que a educação para o exercício da cidadania fiscal é o caminho mais sólido e eficaz para promover a conscientização tributária, pois promove a compreensão da função socioeconômica dos tributos na sociedade paraibana.

As políticas públicas do Estado sejam nas áreas sociais como educação, saúde, habitação e segurança ou na infraestrutura como a construção das estradas e de mobilidade urbana como, por exemplo, as obras do Trevo de Mangabeira e do novo viaduto do Geisel são financiadas pelo pagamento dos tributos estaduais como ICMS, IPVA e do ITCD. Quanto maior compreensão do cidadão e do contribuinte sobre a função social do tributo, maior o compromisso de pagá-lo em dia, daí a importância de promover cursos e distribuir cartilhas de educação fiscal voltados para o exercício da cidadania”, comentou.

REFIS VAI ATÉ 30 DE OUTUBRO – O secretário Marialvo Laureano reforçou a oportunidade dos contribuintes que estão com alguma dívida atrasada de ICMS, do IPVA e de ITCD até dezembro do ano passado para renegociar e quitar seus pagamentos não apenas durante o Mutirão Fiscal, mas no período do Refis estadual, que segue até o dia 30 de outubro nas repartições fiscais dos cinco núcleos do Estado.

“A opção mais vantajosa do ICMS, por exemplo, vai até o dia 16 de outubro. O contribuinte com dívida atrasada inscrita em dívida ativa ou não pode garantir desconto de até 100% nos juros de mora e nas infrações, além de 50% de desconto nos juros. Já nos tributos IPVA e ITCD, que têm dispensa de até 100% das multas punitivas e moratórias, os contribuintes podem garantir os descontos até o dia 30 de outubro com o pagamento à vista. Contudo, a dispensa ou a redução no IPVA somente será concedida, caso o contribuinte apresente comprovante de quitação integral do tributo no exercício de 2015, enquanto no ITCD, o contribuinte deverá requerer o benefício durante o mês de outubro e efetuar o pagamento à vista e integral do crédito tributário com desconto de até 100%, além de ganhar inda 10% de desconto do valor principal do tributo”, revelou.