Uma Oficina sobre “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária – RDC 49” está sendo oferecida a alunos dos Cursos de Tecnologia de Alimentos, Nutrição e de Engenharia de Alimentos, e também a docentes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para formação de tutores/multiplicadores de curso sobre o mesmo tema que será oferecido às Vigilâncias Sanitárias municipais (Visas).
A iniciativa faz parte da proposta de inclusão de pequenos produtores paraibanos no processo que tem por finalidade central criar novas oportunidades de desenvolvimento local a partir da implantação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 49/2013, da Anvisa, que dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual (MEI), do empreendimento familiar rural (Agricultura Familiar) e do empreendimento econômico solidário (Associações, Cooperativas etc.).
Segundo informou a diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), Glaciane Mendes, os tutores/multiplicadores ora em treinamento atuarão em Curso de Capacitação sobre a RDC 49 que está sendo planejado para ser oferecido por meio do Ensino a Distância (EAD), numa parceria que envolve a Agevisa/PB, a Anvisa e a Universidade Federal da Paraíba, representada pela professora-doutora Carolina Albuquerque, do Departamento de Tecnologia de Alimentos. Segundo Glaciane, a iniciativa beneficiará todos os 223 municípios da Paraíba com a capacitação dos seus respectivos fiscais/inspetores sanitários.
As aulas on line serão ministradas por meio da Plataforma Virtual Moodle, conforme ressaltou o inspetor sanitário Sérgio Freitas, um dos responsáveis pelo treinamento dos tutores/multiplicadores.
Para ele, a parceria Agevisa/UFPB para a capacitação dos fiscais/inspetores sanitários municipais nas questões relacionadas à RDC nº 49/2013 é importante por vários fatores, especialmente por oferecer a todos os municípios paraibanos uma melhor qualificação técnica na inspeção e controle sanitário das atividades econômicas abrangidas pela mencionada Resolução, quais sejam: os microempreendedores individuais (MEI’s), os produtores da Agricultura Familiar e os empreendimentos econômicos solidários.
“Por meio da Plataforma Moodle, os inspetores e técnicos das Vigilâncias Sanitárias municipais terão acesso às informações em tempo real; e os tutores terão a capacidade de tirar todas as dúvidas que venham a surgir, bem como oferecer aos alunos as orientações corretas e necessárias à boa qualificação profissional de cada um deles”, ressaltou Sérgio Freitas.
“Considerando os bloqueios no acesso aos mercados formal e institucional (especialmente PAA e PNAE, que, amparado legalmente, só realiza a compra se estes produtores possuírem a licença sanitária), ligados à dificuldade de adequação às normas sanitárias vigentes, não compatíveis com a realidade da agricultura familiar, são fundamentais ações que viabilizem esta inclusão, fundamentadas na intersetorialidade e que visem principalmente, tanto a capacitação dos inspetores sanitários das Visas municipais quanto a capacitação dos produtores agrícolas”, acrescentou a professora-doutora Carolina Albuquerque.
Segundo ela, a parceria tripartite envolvendo o DTA/UFPB, a Agevisa/PB e a Anvisa corresponde a uma ação importante no sentido de promover a descentralização do processo de fiscalização com capacitação. “Este processo de transferências de responsabilidades de gestão para os municípios atende às determinações constitucionais e legais que embasam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, Estado, Distrito Federal e Municípios”, explicou.
Treinamento – Para capacitar os profissionais que atuarão na EAD, foi designado o inspetor sanitário Sérgio Freitas, da Agevisa/PB, responsável pela execução da Oficina que foi iniciada na manhã de segunda-feira (19), com encerramento previsto para a próxima sexta-feira (23).
A Oficina está sendo realizada no Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal da Paraíba (CTDR/UFPB), localizado à Avenida dos Escoteiros, s/nº, no bairro de Mangabeira VII, no Distrito Industrial de Mangabeira, em João Pessoa/PB, e corresponde a uma realização do Departamento de Tecnologia de Alimentos da UFPB, por meio do projeto Proext 2015 “Revitalização da Cadeia Produtiva do Urucum na Paraíba”, da Agevisa/PB e da Anvisa.
