A partir de agora, os estágios obrigatórios nos hospitais públicos do Estado terão que se adequar à Lei 11.788/2008, que regulamenta a prática. O comunicado foi feito nesta segunda-feira (1º) pela secretária-executiva de Saúde, Lourdinha Aragão, durante uma reunião com os representantes das universidades públicas, faculdades particulares e escolas técnicas que oferecem cursos na área. A previsão é de que, na próxima semana, sejam celebrados os novos convênios entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as instituições de ensino.

Lourdinha explicou que a medida, além de obedecer às normas vigentes, tem o objetivo de melhorar o atendimento à população, bem como oferecer aos estudantes um estágio de qualidade. “Em visitas aos hospitais públicos do Estado, nos deparamos com várias situações irregulares, que vão desde a falta de identificação dos estagiários até a má distribuição dos estudantes. Ao fazer um diagnóstico da atual conjuntura, percebemos a necessidade de uma padronização dos estágios. Por isso, decidimos convidar os representantes das entidades para discutir o assunto”, disse a secretária.

Todos os convênios em vigência terão que ser revogados para que sejam feitos os ajustes correspondentes à lei. No entanto, Lourdinha enfatizou que a secretaria tem interesse em continuar a parceria com as instituições de ensino. “Temos consciência da nossa responsabilidade na formação dos profissionais que futuramente trabalharão nos nossos hospitais a serviço da população da Paraíba e, por isso, temos interesse especial em continuar essa parceria, desde que sejam obedecidas as normas previstas na lei”, disse a secretária.

Benefícios – Stanley Marx, consultor jurídico do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, que também participou da reunião, explicou alguns pontos da lei e esclareceu as dúvidas dos coordenadores de estágio. Eles receberam uma cópia das minutas do Termo de Compromisso e do Termo de Convênio, que serão firmados entre as instituições e a SES para a efetivação da regulamentação dos estágios. Os coordenadores poderão fazer sugestões aos termos, que serão analisadas pelo setor jurídico da SES.

“A lei traz muitos benefícios, como por exemplo, a contratação de seguro para o estagiário e o estabelecimento da carga horária, mas ela é importante, sobretudo, porque prestigia o princípio da dignidade humana, inerente aos estudantes e aos pacientes”, destacou Marx.

A identificação das oportunidades de estágio, o acompanhamento administrativo e o cadastro dos estudantes também constam na lei. “A partir da revogação dos convênios atuais e do ajustamento à lei, vamos ter uma uniformidade dos estágios. É isso o que pretendemos”, disse Stanley Marx.   

Assessoria de Comunicação da SES-PB