Os contribuintes paraibanos com dívidas atrasadas de tributos estaduais estão tendo a oportunidade de renegociar os débitos com descontos de até 100% e prazos vantajosos, a partir desta sexta-feira (2), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Para facilitar a renegociação, o Governo da Paraíba e o Tribunal de Justiça, em parceira com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), reúnem em um mesmo espaço a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Receita e órgãos como Sudema, Detran-PB e Procon-PB até o dia 9 de outubro para realizar simulações e efetivar a quitação dos tributos como ICMS, IPVA, ITCD, além de multas dos órgãos como Sudema e Detran-PB.
A abertura do Mutirão Fiscal aconteceu às 8h, no Espaço Cultural José Lins do Rego, com a presença dos secretários e diretores dos órgãos. O atendimento vai ser estendido também neste fim de semana (sábado e domingo) no horário das 8h às 18h. O evento vai contar com a presença da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e principal disseminadora dos mutirões ficais nos estados.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, durante o Mutirão Fiscal, os devedores poderão conseguir descontos de até 100% em juros e multas e parcelar os valores em até 60 meses. Ele informou que o horário de atendimento será das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço, inclusive com funcionamento no sábado e domingo. Com a realização de audiências judiciais para conciliações, com plantão de atendimento ao público e palestras educativas.
“Além dos débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), durante o Mutirão também poderão ser renegociadas as multas, juros de débitos lavrados pela Sudema, Procon-PB e Detran”, afirmou Gilberto Carneiro, enfatizando que as vantagens de aderir ao programa de renegociação de débitos é a redução das multas e juros e demais acréscimos legais relacionados ao crédito tributário com descontos.
O procurador-geral destacou, ainda, que o Mutirão Fiscal é uma oportunidade para os devedores atualizarem seus débitos, com muitas vantagens. Uma vez que, quem aderir durante o período, terá mais facilidades para pagamento e descontos, já que até o dia 9 de outubro terão redução do ICMS, IPVA e ITCD para multa de mora e de infração de 100%, além de redução de 40% para os demais acréscimos legais.
Já o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse que o objetivo do Mutirão é reduzir, significativamente, os processos de execução fiscal, a recuperação eficiente do crédito público e a promoção da cidadania tributária. Segundo ele, Governo do Estado, que está sensível com a atual conjuntura de retração da economia, determinou a realização desse novo Refis que abrangerá, pela primeira vez, os débitos do ICMS, IPVA e ITCD.
Programação – As audiências de conciliação são realizadas no Mezanino da entrada principal do Espaço Cultural José Lins do Rego.
Os trabalhos envolvem seis juízes, 10 servidores do Judiciário, 10 oficiais de justiça e 12 procuradores e as audiências deverão ocorrer a cada 30 minutos. O evento é uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Governo do Estado da Paraíba.
De acordo com o juiz João Batista Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais, o mutirão vai envolver processos judicializados e não-judicializados relacionados a todos os tipos de dívidas, incluindo 300 empresas tidas como maiores devedoras. “A elas será dado um tratamento específico, podendo chegar a 100% o desconto em cima de multas e juros, nos casos de pagamento à vista. Mas também há a previsão de parcelamento em até 60 meses, de acordo com lei emitida pelo Estado”, informou.
O magistrado revelou ainda que existem atualmente entre 15 a 18 mil processos de execução fiscal do Estado. “É uma excelente oportunidade que os contribuintes têm para colocar os débitos em dia, quitando essas dívidas ou parcelando-as”, avaliou.
“Todos os devedores que têm processos nas Varas de Executivos Fiscais foram intimados para comparecer à audição com o intuito de realizar um acordo. Cerca de 300 devedores que integram a lista dos maiores do Estado estão na pauta das audiências”, informou o magistrado.
O juiz João Batista Vasconcelos ressaltou que todos os cidadãos que têm dívidas com o Estado podem comparecer aos locais de audiência, inclusive aqueles cujas dívidas ainda não estejam judicializadas. O magistrado frisou o apoio integral do presidente do Tribunal, que “disponibilizou toda uma estrutura para a realização desta atividade”.
Resolução n° 24 – Publicada no dia 28 de setembro, na edição eletrônica do Diário de Justiça da Paraíba, a resolução nº 24 do Conselho de Magistratura, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, autoriza a realização de exercício jurisdicional conjunto nas Varas de competência fazendária do Estado.
