O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), promove o III Encontro Estadual de Vigilância Sanitária no período de 14 a 18 de dezembro. O Encontro tem como meta apresentar e fortalecer os pilares norteadores para todo o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária na Paraíba. A abertura irá contar com a presença de diversas autoridades da área, incluindo o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, e de secretários de Estado. O evento acontece no auditório da Pousada Carapibus, na Avenida Beira Mar, Praia de Carapibus, Conde, Litoral Sul da Paraíba.
Com base na Constituição Federal e na Lei 8080/90, as ações que se voltam à promoção, proteção e recuperação da saúde são de responsabilidade comum. Estado e municípios estão inseridos no contexto do processo de descentralização de ações de Vigilância Sanitária. A Agevisa, que também integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), regulamenta, coordena e monitora as ações voltadas à proteção da saúde da população e partilha com as “Visas” municipais essa responsabilidade.
Glaciane Mendes Roland, diretora geral da Agevisa, afirmou que a discussão de cenários atuais e o dinamismo contínuo da sociedade tornam este Encontro Estadual de Vigilância Sanitária uma agenda importante nas políticas públicas dos municípios da Paraíba, culminando com abrangência de conhecimentos e de propostas que visem soluções conjuntas às ações das Visas do nosso Estado.
Discussões e objetivos – O SNVS, compreendido pela Agevisa e pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária, firma o compromisso de descentralizar as ações por meio de Termo de Pactuação para fomentar políticas públicas, que possibilitem diagnosticar as problemáticas dos municípios e a reestruturação das ações de Visas. As palestras a serem apresentadas foram planejadas com a visão estratégica da descentralização, visando as pactuações com os municípios e cumprimento da Lei 8080/90.
A Agevisa PB destaca ainda a temática de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo um dia dedicado às palestras e discussões referentes ao tema. Soma-se a esta outra importante política do governo estadual que será discutida no evento: o programa de distribuição de carros-pipas do governo federal, política acolhida para que chegue água de qualidade aos municípios paraibanos castigados pela estiagem.
Neste encontro serão abordadas importantes ações não só de atualização e capacitação às Visas municipais, mas também de reflexão e agendas para o fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba.
