LEI N� 10.633 PARA O EXERC�CIO FINANCEIRO DE 2016 VOLUME 1 OR�AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADROS CONSOLIDADOS RECEITA 1 - Receita dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Econ�mica 2 - Resumo Geral da Receita dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social 3 - Receita dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza 4 - Fonte de Financiamento dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza 5 - Recursos de Outras Fontes, por �rg�o e Unidade Or�ament�ria 6 - Evolu��o da Receita Estadual, Segundo as Categorias Econ�micas 7 - Receita e Despesa dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Econ�mica 8 - Estimativa da Ren�ncia de Receita CAPA INTERNA DA LEGISLA��O DA RECEITA 9 - Legisla��o da Receita DESPESA 1 - Despesa dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por �rg�o Or�ament�rio 2 - Resumo das Despesas dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por Categorias Econ�micas e Grupos de Natureza de Despesa 3 - Evolu��o da Despesa Estadual Segundo as Categorias Econ�micas e Grupos de Natureza de Despesa 4 - Despesa dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fun��o e Subfun��o 5 - Despesa dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fun��o e Subfun��o 6 - Despesa dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por Programas 7 - Fontes de Recursos do Or�amento Fiscal por Grupo de Natureza de Despesa 8 - Fontes de Recursos do Or�amento da Seguridade Social por Grupo de Natureza de Despesa 9 - Fontes de Recursos dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por Grupo de Natureza de Despesa 10 - A��es da Seguridade Social, respectivos Programas e �rg�os Or�ament�rios 11 - Despesas dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, �rg�o, Unidade Or�ament�ria, Fontes de Recursos e Grupos de Natureza de Despesa 12 - Servi�os da D�vida Contratual e Mobili�ria por �rg�o e Unidade Or�ament�ria 13 - Aplica��o na Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino (CF. Art.212) 14 - Aplica��o na Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino (CF. Art.212) por Programa, Fonte e �rg�o 15 - Programa��o Referente � Aplica��o na Manuten��o e ao Desenvolvimento do Ensino (CF. Art.212) 16 - Programa��o Referente � Manuten��o e ao Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o do Magist�rio (Lei Federal n� 11.494/2007) 17 Aplica��o em A��es e Servi�os P�blicos de Sa�de (CF. Art. 198) 18 - Legenda de Fontes CAPA INTERNA DA LEGISLA��O DA DESPESA 19 - Legisla��o da Despesa CAPA INTERNA DA CONSOLIDA��O DOS PROGRAMAS DE GOVERNO 20 - Consolida��o dos Programas de Governo VOLUME 2 DETALHAMENTO DAS A��ES CAPA DO PODER LEGISLATIVO 1 - Poder Legislativo CAPA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2 - Tribunal de Contas do Estado CAPA DO PODER JUDICI�RIO 3 - Poder Judici�rio CAPA DO MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO 4 - Minist�rio P�blico do Estado CAPA DO PODER EXECUTIVO 5 - Poder Executivo CAPA DA DEFENSORIA P�BLICA 6 - Defensoria P�blica VOLUME 3 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS OR�AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VOLUME 4 OR�AMENTO DE INVESTIMENTO CAPA QUADROS CONSOLIDADOS 1 - Fontes de Financiamento 2 - Receita do Or�amento de Investimento 3 - Recursos por �rg�os do Or�amento de Investimento 4 - Receita e Despesa do Or�amento de Investimento por Categoria Econ�mica 5 - Quadro S�ntese do Or�amento de Investimento CAPA DOS DETALHAMENTOS DA PROGRAMA��O E DAS A��ES 6 - Detalhamentos da Programa��o e das A��es CAPA DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 7 - Quadro de Detalhamento da Despesa do Or�amento de Investimentos
