A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) promoveu nesta terça-feira (01), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), o terceiro módulo do Curso Novo Código de Processo Civil (NCPC), ministrado por Lucas Buril, que tratou da Teoria dos precedentes e recursos, como mais uma etapa da capacitação destinada aos procuradores, assessores jurídicos e demais servidores do órgão sobre a nova legislação que passará a vigorar a partir do próximo dia 17.

Lucas Buril é doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor de processo em cursos de especialização e extensão em todo Brasil, membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), membro do Centro de Estudos Avançados em Processo (CEAPRO), membro da Associação Brasileira de Direito Processual ( ABDPRO), advogado e consultor jurídico.

Buril destacou a importância da realização do Curso NCPC pela PGE-PB, porque com a chegada do novo Código todo o instrumental da Justiça vai se modificar e, por isso, é fundamental que qualquer corpo jurídico esteja bem atento e por dentro das modificações, tanto para não sofrer prejuízos, quanto para largar na frente. “O Direito Processual é instrumental e sem ele não há como se alcançar as finalidades do direito material. Por isso é fundamental que se conheça bem o novo código, que se prepare adequadamente para a chegada dele, de modo que se possa responder as necessidades dos seus clientes, que, no caso da PGE-PB, são as necessidades do Estado da Paraíba”, explicou.

Neste terceiro módulo foi abordada a parte dos processos nos tribunais, com vários temas relevantes para a prática jurídica da PGE-PB, dentre eles os sistema de precedentes, que conforme ressaltou vai impactar a distribuição de justiça no País de forma muito forte, e  sistema de demandas repetitivas que vai formar teses jurídicas a serem aplicadas em nível nacional, quando for feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), e os recursos repetitivos.

O curso, que teve início no último dia 16, é destinado à atualização dos procuradores e assessores jurídicos da PGE-PB em relação ao novo código, que entrará em vigor no próximo dia 17 março. O conteúdo programático, distribuído em uma carga horária de 24 horas de aulas, vem sendo ministrado em quatro módulos.

O primeiro módulo foi ministrado pelo professor Ravi Peixoto, que abordou a Parte Geral, falou sobre as principais mudanças ocorridas nas normas fundamentais à tutela provisória. Ele é mestre em Direito pela UFPE; membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP); Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO); membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e Procurador do Município de João Pessoa.

O segundo com Mateus Costa, mestre em Direito Processual e doutrando em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), professor de Processo Civil da Unicap, membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (Annep) e advogado, que abordou questões relacionadas ao procedimento comum e todas as fases processuais até a coisa julgada.

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, também destacou a importância da realização do curso, como forma contribuir com a preparação dos procuradores e assessores jurídicos da PGE-PB  para enfrentar as mudanças com a chegada do novo Código de Processo Civil, que vai entrar em vigor no próximo dia 17 de março. “Com este terceiro módulo a PGE-PB dá prosseguimento ao aperfeiçoamento sobre a nova era processual. Já que o novo CPC passará a vigorar nos próximos meses, depois de mais de 40 anos de vigência do CPC de 1973, aplicado atualmente. Assim, por meio deste curso completo, ministrado por especialistas, abordando os principais temas da nova legislação, esperamos contribuir com todos nesta fase de transição”, declarou.

O quarto e último módulo será no o próximo dia 8, das 8h às 16h30, ministrado por Roberto P. Campos Gouveia Filho, que vai enfocar a Execução, fazenda pública em juízo e processo nos tribunais (sem precedentes).