O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), em parceria com o Departamento  Penitenciário Nacional (Depen), está implementando no sistema prisional paraibano o Projeto Identidade Cidadã, uma iniciativa da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (Enasep), que tem como objetivo fornecer a documentação civil básica a todas as pessoas privadas de liberdade no Brasil, garantindo desta forma, a cidadania e facilitando a reintegração dessa parcela da população à vida em sociedade.

Na Paraíba, o programa foi realizado na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger), na quinta-feira (15), e na Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão, nesta sexta-feira (16), numa parceria entre o Depen e a Gerência Executiva de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil, de Minas Gerais (Recivil).

O coordenador de Assistência Social do Depen, Leandro Garcia, avaliou que este processo traz melhorias para o sistema prisional brasileiro. “O Depen identificou que muitas das pessoas que estão presas no Brasil não têm a documentação pessoal básica, ou se têm não sabem onde está, e a falta de documentação impede que o preso tenha acesso a uma série de políticas públicas na área da saúde, educação e capacitação profissional. Então, nós entendemos que o recluso deve, enquanto está preso, se capacitar profissionalmente, frequentar cursos educacionais, estudar e trabalhar e o fato dele não ter a documentação impede ele de fazer tudo isso, por isso que a gente está realizando o projeto identidade cidadã no sistema prisional, que é um meio de criar fluxo de emissão da documentação para que a pessoa em situação de cárcere, de posse desta documentação que é fornecida gratuitamente, possa começar a estudar e a trabalhar dentro da cadeia”, explicou.

A gerente de Ressocialização da Seap, Ziza Maia, também avaliou positivamente o processo. “A receptividade por parte dos apenados com a equipe que desenvolve o trabalho foi muito boa, uma vez que eles entenderam a importância do processo e demonstraram interesse em ter os documentos básicos necessários para que possam ser atendidos por diversas políticas públicas”, afirmou.

Sobre a iniciativa na Paraíba, a coordenadora do Recivil, Andréa Paixão pontuou: “Nossa avaliação é extremamente positiva quanto à execução do projeto, pelo fato deste assegurar às pessoas privadas de liberdade, que por inúmeros motivos perderam sua documentação, poderem com isto obter seus documentos básicos, o que sem sombra de dúvidas é o início de um resgate efetivo da cidadania, uma vez que o primeiro passo da ressocialização é tratar os indivíduos presos como cidadãos”.

Próximos passos – A Seap, por meio da Gerência Executiva de Ressocialização, já se reuniu com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba – Anoreg/PB para que, posterior a execução deste mutirão, possa ser estabelecida uma parceria no sentido de dar continuidade ao projeto e providenciar a documentação básica das demais pessoas privadas de liberdade do Sistema Prisional da Paraíba.