Diretoria Executiva de Programação Orçamentária
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Atribuições
- Coordenar, supervisionar e consolidar as propostas orçamentárias
- Elaborar os projetos de Lei e as Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos do Estado
- Estabelecer normas necessárias à elaboração dos orçamentos do Estado
- Acompanhar a execução financeira e orçamentária
- Orientar tecnicamente os órgãos setoriais em relação ao orçamento
- Elaborar os Decretos de Normas de Execução Orçamentárias e Financeira do Estado e do Quadro de Detalhamento da Despesa dos Órgãos da Administração Direta, Direta Descentralizada e Indireta
Leis, Projetos e QDD
- Leis Federais
– LC nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
- Leis Estaduais
Ano
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LDO
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LOA
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QDD
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2007
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2008
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2009
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2010
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2011
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2012
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2013
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9.949 | ||||
2014 | 10.069 | 10.262 | 2014 | ||
2015 | 10.339 | 10.437 | 2015 | ||
2016 | 10.493 | 10.633 | 2016 | ||
2017 | 10.730 | 10.850 | 2017 |
- Portarias – Secretaria do Tesouro Nacional – STN