Segundo o RGF, a despesa total com pessoal do Poder Executivo foi 0,11% acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a despesa total com pessoal consolidada (poderes e órgãos) chegou a 0,14% acima do limite legal. Este resultado está diretamente ligado à queda de arrecadação nos meses de fevereiro a abril de 2009, que foi inferior à receita desses meses em 2008.
Mesmo com a significativa queda na arrecadação do período fevereiro a abril de 2009, houve uma relativa melhora na relação entre dívida e a receita corrente líquida. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) de dezembro de 2008 (R$ 2.115.180 mil) representou 50,08% da Receita Líquida Corrente (RCL), enquanto que a DCL de abril de 2009 (R$ 1.750.373 mil) atingiu 41,97% da RCL.
Segundo o secretário da CGE, Ruy Bezerra Cavalcanti, o aumento nos gastos públicos deveu-se, principalmente, à crise econômica mundial que já alcançou o Estado, sobretudo no que se refere à arrecadação tributária.
A RCL, período maio de 2008 a abril de 2009, alcançou o valor de R$ 4.170 milhões, ou seja, apenas 8,9 % maior que a RCL do período maio de 2007 a abril de 2008 (R$ 3.829 milhões).
“O lado positivo é que estamos numa posição de tranquilidade para contratação de operações de crédito, já que o limite definido pelo Senado é de 16% da receita líquida corrente, o que seria em números R$ 667.217 mil, e atualmente as operações consideradas pela Secretaria do Tesouro Nacional comprometem apenas 0,09% da receita líquida corrente (R$ 3.674 mil)”, disse Ruy Bezerra.
O secretário reiterou que caso não ocorra recuperação no desempenho da arrecadação nos próximos meses será necessário uma limitação de gastos ainda maior para que se cumpra a meta de resultado primário delineada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009.
Apesar do resultado orçamentário superavitário de R$ 156 milhões, o aumento é resultado da contenção de despesas do Estado até o segundo bimestre de 2009 e não do excesso de arrecadação.
No segundo bimestre de 2009, as receitas realizadas totalizaram R$ 1.603 milhões, enquanto as despesas liquidadas chegaram a R$ 1.447 milhões, o que proporcionou o superávit.
