A cobrança da água bruta, o monitoramento das chuvas e a melhoria do banco de dados nacional de recursos hídricos são alguns dos assuntos que estão sendo discutidos no seminário de avaliação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Técnicos da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e representantes de outros oito estados estão participando do evento que está acontecendo nesta quarta-feira (18), em Brasília.
De acordo com o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva, que está representando o Governo do Estado no seminário, a Paraíba defende a ampliação do programa. “Após quase três anos do lançamento, temos resultados significativos na gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com base nesta avaliação, vamos sugerir que ele seja permanente”, destacou, lembrando que a participação da Paraíba no Progestão está prevista para encerrar em dezembro de 2016.
A Paraíba foi o primeiro Estado a aderir ao Progestão. Também foi o primeiro a ser aprovado nas fases 1 e 2 do programa, garantindo assim o repasse de R$ 1,5 milhão em recursos federais. Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), ao atingir as metas, o Governo do Estado se tornou referência no controle do uso da água junto com os governos do Ceará, Minas Gerais e São Paulo. Em agosto, a ANA fez a terceira transferência bancária no valor de R$ 693.577,50.
“Estes recursos estão sendo aplicados na melhoria da gestão dos recursos hídricos, com foco nas solicitações feitas pela ANA. Estamos integrando a base de dados estadual com o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRU) e ampliando a divulgação de informações relacionadas à qualidade da água e aos níveis dos reservatórios na internet, além da realização de cursos de capacitação para membros dos comitês de bacias”, acrescentou João Fernandes.
Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas e da aprovação dos conselhos estaduais de recursos hídricos. Ao todo, está prevista a liberação de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.
