Em 2015, ano em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 25 anos, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon/PB) realizou 9.251 atendimentos em todo o estado, crescimento de 66% em relação ao ano anterior. O ano de 2014 contabilizou 3.162 recebimentos em toda Paraíba.
O Procon Paraíba foi instituído pela Lei 10.463/15, tendo sua sede instalada no Parque Solon de Lucena, em João Pessoa, além de unidade na Casa da Cidadania de Jaguaribe, também na capital, e oito núcleos no interior. Nas cidades de Guarabira, Campina Grande, Pombal, Patos, Cajazeiras, São Bento e Itaporanga são realizados atendimentos e mediações.
Dos 9.251 Atendimentos de 2015, 4.075 foram transformados em Reclamações, 4.295 em Atendimentos Preliminares, 147 Carta de Informações Preliminares, 154 Extra Procon, 389 Simples Consulta e 278 Fiscalizações. Foram 7.619 Atendimentos apenas na sede de João Pessoa.
A superintendente do Procon-PB, Kessia Cavalcante, afirma que esse crescimento se deve ao maior investimento do Governo do Estado. “Continuamos com o mesmo número de funcionários, mas tivemos maior autonomia, pois a autarquia foi criada na forma de lei. Por isso, pela primeira vez na história do Procon Paraíba, pudemos realizar inscrição em dívida ativa. Esperamos que os atendimentos este ano cresçam ainda mais. Algumas das nossas metas são ampliar o número de unidades no interior, fortalecer a fiscalização, ter uma sede própria, abrir unidades no Aeroporto e na PBTur”, relatou a superintendente.
Na categoria “Reclamações”, foram agendadas 4.206 Audiências de Conciliação, nas quais houve resolutividade em torno de 65% dos casos e 101 pedidos de arquivamentos por acordo feito antes da audiência. Desse total, 27% das audiências não foram conciliadas, sendo encaminhadas à Consultoria Jurídica para aplicação de penalidade por infração ao CDC, estando 8% ainda em andamento no órgão.
Em todo o estado, o Procon Paraíba realizou 91.389 notificações, referentes a Audiências, Decisão de 1º e de 2º graus e inscrição em Dívida Ativa; dos quais 76.466 foram oriundas da sede, em João Pessoa. Em março de 2015, em conjunto com órgãos de defesa do consumidor de todo Brasil, foi lançado o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas. Em setembro, foram criadas as 1º e 2ª Câmaras Recursais, instaladas com o objetivo de reapreciar as decisões de 1º Grau.
Foi considerado um avanço o convênio com o Tribunal de Justiça na unidade localizada na faculdade Unesc, em Campina Grande, para homologação dos acordos firmados em Audiência como Título Executivo Extra Judicial. Finalizando o ano, em novembro de 2015, iniciou-se a inscrição em Dívida Ativa das empresas que devidamente notificadas, não efetuaram o pagamento da sanção administrativa aplicada.
Demandas - As principais demandas dos consumidores paraibanos dizem respeito aos serviços essenciais (água, energia, telefonia fixa e móvel), com um total de 3.019 reclamações (33,19%); seguidos de assuntos financeiros – principalmente cartão de crédito – com 2.694 reclamações (29,61%); produtos tiveram 1.900 reclamações (20,89%); serviços privados (TV por assinatura, escola 1º, 2º e 3º grau, etc) com 1.300 reclamações (14,29%); saúde com 108 reclamações (1.19%); habitação com 54 demandas (0,59%), e alimentos com 22 reclamações, correspondendo a 0,24%.
O perfil do Consumidor que mais busca seus direitos perante os órgãos consumeristas é o que tem idade compreendida entre 31 a 50 anos, com 4.063 reclamações (44,72%), sendo o sexo feminino quem mais liderou com 4.854 correspondente a 51,38%.
As dez empresas mais demandadas foram:
Tnl Pcs S/A: 1526 atendimentos, equivalendo a 13,78% do total
Sky Brasil Servicos Ltda: 497 – 4,49%
Energisa Paraiba – Distribuidora de Energia S.A: 373 – 3,37%
N. Claudino & Cia Ltda: 348 – 3,14%
Tim Celular S.A. Telecomunicações: 325 – 2,93%
Banco Itaucard S.A.: 315 – 2,84%
Claro S.A.: 287 – 2,59%
Caixa Econômica Federal: 251– 2,27%
Cia de Agua e Esgotos do Estado da Paraíba: 234 – 2,11%
Banco Bradesco S.A: 184 – 1,66%
