A Secretaria de Estado da Receita já publica o Diário Oficial Eletrônico (DOe–SER) desde o dia 6 de janeiro. Em apenas uma semana, oito edições já foram publicadas na página da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br).

Para ter acesso às edições do novo serviço da Receita Estadual, o contribuinte precisa ir à nova página da Receita Estadual e acessar o link inserido no lado direito do Portal (Diário Oficial Eletrônico). Na página da consulta, no espaço em branco (mm/aaaa), insere o mês e o ano completo. Por exemplo, as edições de janeiro precisam incluir o mês (01) e o ano completo (2016).

A publicação do DOe–SER contém atos como as portarias, instruções normativas, circulares e os editais. Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o novo serviço faz parte do processo de modernização da Receita Estadual. “O  DOe-SER vai trazer maior rapidez  e especificidade nas publicações dos atos da pasta, além de maior transparência e facilidades de acesso aos contribuintes e um serviço gratuito. Além disso, o DOe-SER vai reduzir também custos da pasta com a diminuição de custeio das publicações pagas nas versões impressas do Diário Oficial do Estado”, comentou.

O assessor do Gabinete do Secretário de Estado e responsável pela coordenação do Diário Oficial Eletrônico, Jair Moreira Lima, explica que as publicações no DOe-SER serão apenas as de competência do Secretário da Receita Estadual. “Já decretos, Leis e convênios do Confaz, competências de outros poderes, continuarão sendo publicados no Diário Oficial do Estado”, esclareceu.

As edições do DOe–SER vão atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) Brasil. Jair Moreira acrescentou ainda que os conteúdos das publicações serão assinados digitalmente com base em certificado emitido por entidade credenciada pela ICP Brasil, a fim de garantir a autoria do documento digital.