No Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15), o Procon-PB disponibilizou o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas, que contém a lista de fornecedores mais reclamados no Estado. As reclamações são encaminhadas ao órgão por consumidores e, automaticamente, registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
O ranking das principais empresas alvo de reclamações é encabeçado pela Energisa (180), Oi (122), Banco Cruzeiro do Sul (96), Banco do Brasil (47), Banco Santander (47), NClaudino Cia (46), Tim (42), Britânia (40), Caixa Econômica Federal (40), Samsumg (39), Banco BMG (39), Banco Itaú (33), Sky (32) e CCE (31). Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015.
A divulgação e consolidação do Cadastro é uma exigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e está sendo realizada paralelamente em todos os Estados Brasileiros, mais o Distrito Federal. Até bem pouco tempo não existiam dados de atendimentos dos Procons consolidados nacionalmente, mas com a implantação do Sindec, os atendimentos foram padronizados.
“Assim como a população vai a qualquer estabelecimento comercial e tem acesso ao CDC, a partir de agora ele também poderá ter acesso às empresas que recebem o maior número de reclamações. No entanto, em caso de problemas queremos resolver a demanda do consumidor através de maneira orientada no atendimento direto ao consumidor através de uma simples consulta, carta de informação para não chegarmos ao ponto das audiências. Por isso, o cadastro é importante e o consumidor ao fazer uma compra analise a empresa e seus mecanismos de defesa. Queremos resolver os problemas sem penalidades”, esclareceu a superintendente do Procon-PB, Kessia Dantas.
Vantagens para o consumidor - A importância do Cadastro reforça a necessidade da sociedade sobre o comportamento e a conduta dos fornecedores, o que pode auxiliar os consumidores no momento da aquisição de um produto ou contratação de um serviço. Além disso, os consumidores poderão analisar também entre as empresas que estão no cadastro quais as que atendem aos consumidores e quais não atendem.
Kessia disse ainda que a existência do Cadastro “é uma ferramenta poderosa para o exercício do consumo, uma vez que os consumidores dispõem de acesso facilitado e atualizado das informações quanto ao comportamento dos fornecedores frente aos direitos garantidos pelo CDC”.
Punições para as empresas – Kessia Dantas informou também que será de responsabilidade do Procon-PB, por meio da consultoria jurídica, adequar as infrações cometidas pelas empresas e estipular o valor da multa. Com isso, os fornecedores terão um prazo de 10 dias para pagamento, com redução no valor de 50%, ou para recorrer da decisão. Neste último caso, o pedido será apreciado por umas instância recursal do próprio Procon. Com a fase terminativa, a decisão colegiada passa a ser definitiva e a empresa entra no Cadastro de Divida Ativa do Estado. É importante lembrar que a empresa só tem seu nome retirado do cadastro, ainda que tenha solucionado o problema, após 5 anos de permanência no sítio.
Como consultar o Cadastro Estadual de Reclamações – No sítio eletrônico (http://portal.mj.gov.br/SindecNacional/) e (www.procon.pb.gov.br) o consumidor pode saber se há registro no Procon envolvendo determinada empresa. A ideia é que ele possa escolher de forma mais consciente a compra de produtos ou a contratação de serviços, verificando o histórico das empresas e evitando futuros problemas.
A consulta pode ser feita de forma simples, basta o consumidor acessar o sitio eletrônico, buscar a opção “Gráficos de Atendimentos” no lado esquerdo inferior da página, selecionar o ícone “para realizar a consulta clique aqui”, selecionar o campo “Consultas” e o item “Listagem Fornecedor”, confirmar que a pesquisa será em todos os Estados integrados ou local e apertar o “ok”. Se o consumidor não tiver acesso à Internet ele poderá obter informações na sede do Procon Estadual, localizado no Parque Solon de Lucena – 234, Centro de João Pessoa.
A divulgação é determinada pelo artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, onde, posteriormente, a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, inicia a fase de compilação dos dados estaduais, para que com esta captação seja lançada no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.
Procons Integrados – Além do Procon Estadual, os Procons municipais de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo estão integrados ao sistema Sindec. No entanto, os demais serviços também estão disponíveis nas casas da Cidadania de João Pessoa (Mangabeira, Jaguaribe, Shoppings Manaíra e Tambiá), Campina Grande, Pombal, Patos, Cajazeiras, São Bento, Cuité, Itaporanga e Guarabira. Em todo Brasil, o Sindec está presente em mais de 400 Procons, com 689 unidades de atendimento em 531 cidades, atendendo uma média anual de 220 mil consumidores.
Programação – As ações em comemoração ao Dia do Consumidor continuam nesta quarta-feira (16) na feira de Jaguaribe, no horário das 9h às 16h, onde será montado um stand tira-dúvidas, com funcionários do órgão e a participação de estudantes universitários.
Já na quinta-feira (17) será realizada uma palestra sobre direitos dos consumidores, aberta ao público e de forma gratuita, a partir das 14h, na Faculdade Maurício de Nassau, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, na Capital. E, encerrando as atividades, haverá a reinauguração da unidade da Casa da Cidadania em Campina Grande e uma fiscalização educativa com crianças em estabelecimentos comerciais visando à educação consumidora. A ação vai acontecer em parceria coma unidade Enesc-CG.
