O Governo do Estado, por meio da coordenação da Delegacia das Mulheres, está levando a Lei Maria da Penha para os canteiros de obras da construção civil. A ação integra o programa Mulher Protegida e está sendo realizada em com o Conselho Regional de Engenharia (Crea-PB), Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil (Sintricom). Mais de seis canteiros de obras foram visitados dentro de um mês totalizando orientação a quase 600 homens trabalhadores.
Os grupos de trabalhadores são reunidos para receberam orientações sobre as aplicações da Lei Maria da Penha e as consequências da violência contra mulher na vida familiar e afetiva.
Segundo a coordenadora das Delegacias das Mulheres da Paraíba, delegada Maísa Félix, o projeto “Lei Maria da Penha nos Canteiros de Obras” integra o terceiro eixo do programa Mulher Protegida, do Governo do Estado, que prevê palestras, orientações e parcerias com a sociedade civil e iniciativa privada. O primeiro eixo é voltado para fiscalização das medidas protetivas e o segundo para entrega do dispositivo SOS Mulher.
“Resolvemos chegar junto do público masculino. Estamos procurando buscar fechar parcerias para levar informações para enfermeiros, bancários, funcionários públicos, médicos, policiais, professores e comerciários. Estamos levando informações para sensibilizar os homens, reeducar com uma visão mais humana e igualitária e menos machista”, disse a delegada.
As visitas aos canteiros de obras continuam nas áreas dos bairros de Manaíra, Cabo Branco, 13 de Maio. A delegada disse que o trabalho preventivo e educativo já foi divulgado em colégios estaduais e privados, além de praças públicas. “Estamos focando agora grupos masculinos para deixar o alerta e sensibilizar”, observou Maísa Félix.
Ações de Segurança
- Dispositivo SOS Mulher – A entrega do dispositivo SOS Mulher (dispositivo móvel com GPS), do Programa Mulher Protegida, é um projeto piloto desenvolvido na grande João Pessoa e Campina Grande, que pode ser acionado por usuárias e acompanhado pelo Ciop (Centro Integrado de Operação Policial). Funciona como instrumento auxiliar das medidas protetivas, colaborando para a proteção das usuárias com ameaça de morte devido à violência doméstica.
Foram disponibilizados 150 dispositivos na Paraíba; sendo 100 para a grande JP (Santa Rita, Bayeux, Cabedelo) e 50 dispositivos para Campina Grande. O dispositivo já atendeu 107 mulheres (com medidas protetivas e em risco iminente de morte) desde a sua criação, em maio de 2014.
- Redução de aproximadamente 30% no percentual de crimes violentos letais intencionais (CVLI) contra as mulheres nos últimos anos (2011-2014).
- A Paraíba passou de 9 para um total de 11 Delegacias de Atendimento às Mulheres (Deam). Foi criada mais uma em João Pessoa e outra em Monteiro e dois Núcleos de Atendimento à Mulher nas Delegacias Seccionais, nas cidades de Queimadas e Esperança.
