O Ciclo de Oficinas Participativas de Segurança Alimentar e Nutricional que está sendo promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano e Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, é de extrema importância para o fortalecimento das ações de promoção e proteção da saúde das pessoas, notadamente por viabilizar a elaboração de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional baseado nas experiências e necessidades das várias regiões da Paraíba, segundo afirmou a diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), engenheira de Alimentos Glaciane Mendes.

A iniciativa corresponde à etapa regional do projeto encabeçado pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e conta com a parceria do Centro de Ação Cultural (Centrac), da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PB), do qual Glaciane Mendes é 1ª secretária.

Na edição 2016, as Oficinas Regionais de SAN foram iniciadas no dia 9 de março, no município de Sumé, na região do Cariri, e têm encerramento previsto para sexta-feira, dia 13 de maio, no município de Patos, no Médio Sertão paraibano.

Ao abrir os trabalhos na cidade de Sumé/PB, a secretária executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Ana Paula Almeida, ressaltou o olhar especifico das oficinas, cujo objetivo central é diagnosticar a realidade e as demandas na área de segurança alimentar e nutricional como um todo, visando fortalecer e consolidar, de forma estratégica, componentes que servirão para a construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba.

Para Glaciane Mendes, o caráter coletivo da discussão sobre os problemas da insegurança alimentar e nutricional, envolvendo órgãos governamentais e não governamentais e, especialmente, a própria população, por meio da participação de representantes de diferentes segmentos da sociedade civil e de gestores públicos de todas as regiões do Estado, conduzem à efetivação de Políticas Públicas melhores e mais eficientes no sentido de promover e proteger a saúde dos paraibanos.

“Consciente da sua responsabilidade de fazer valer o direito humano à alimentação saudável e à garantia à promoção e proteção da saúde da população, o Governo do Estado, de forma acertada, leva a discussão para todas as regiões geoadministrativas da Paraíba como forma de garantir a participação de toda a sociedade, como também de escutar as experiências dos cidadãos e cidadãs que trabalham diretamente com a produção de alimentos, especialmente por meio da Agricultura Familiar”, enfatizou a diretora da Agevisa/PB. E acrescentou: “O resultado desse trabalho é a ampliação considerável da capacidade de consolidação de uma política alimentar e nutricional eficiente e segura, além de reforçar os conhecimentos da própria população, tendo em vista o caráter educativo das Oficinas”.

As Oficinas de SAN, edição 2016, foram iniciadas no município de Sumé, onde foram realizadas atividades nos dias 9 e 10 de março. Na sequência, seguiram o seguinte roteiro e calendário: Cuité/Curimataú (16 e 17 de março), Campina Grande/Agreste (30 e 31 de março), Guarabira/Brejo (6 e 7 de abril), Sousa/Alto Sertão I (12 e 13 de abril), Pombal/Alto Sertão II (14 e 15 de abril), Mamanguape/Litoral Norte (27 e 28 de abril), João Pessoa/Litoral (4 e 5 de maio) e Itaporanga/Alto Sertão III (10 e 11 de maio). A última Oficina do ciclo está programada para os dias 12 e 13 de maio (quinta e sexta-feira), no município de Patos, no Médio Sertão paraibano.

Presença da Vigilância Sanitária – Desde o início das Oficinas de SAN, Glaciane determinou a presença de técnicos da Agevisa/PB em todas as discussões, participando pessoalmente de vários encontros. “A nossa presença é importante em face do nosso papel como órgão promotor e protetor da saúde das pessoas”, observou a diretora da agência reguladora estadual.

Glaciane Mendes destacou o empenho de todo o Sistema de Vigilância Sanitária do País, coordenado em nível nacional pela Anvisa, para contribuir de forma efetiva no processo de promoção da segurança alimentar e nutricional, e citou como uma das contribuições mais efetivas do SNVS a edição da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 49/2013, da Anvisa, que estabelece as normas para a regularização do exercício de atividades exercidas pelo microempreendedor individual, pelo empreendimento familiar rural e pelo empreendimento econômico solidário que sejam produtores de bens e prestadores de serviços sujeitos à ação da Vigilância Sanitária.

A RDC 49/2013, segundo ela, foi concebida com a finalidade de aplicar, no âmbito da Vigilância Sanitária, as diretrizes e objetivos do Decreto nº 7.492/2011 (Plano Brasil sem Miséria), por meio do Eixo Inclusão Produtiva, visando à segurança sanitária de bens e serviços, para promover a geração de renda, emprego, trabalho, inclusão social e desenvolvimento socioeconômico do País e auxiliar na erradicação da pobreza extrema.

Desde a edição da RDC 49, a Agevisa/PB vem desenvolvendo ações educativas no sentido de massificar cada vez mais as diretrizes que visam à implementação de políticas públicas que fomentem a agroecologia, a alimentação saudável e o maior controle do uso de agrotóxicos no Estado.

Nesse processo, Glaciane Mendes disse que várias oficinas de capacitação já foram realizadas em todas as Regiões de Saúde do Estado, e lembrou que o tema também foi objeto de discussão aprofundada no I Simpósio de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, realizado em João Pessoa/PB nos dias 9 e 10 de dezembro de 2014, e no III Encontro Estadual de Vigilância Sanitária, realizado no período de 14 a 18 de dezembro no município do Conde, no Litoral Sul da Paraíba.