A Controladoria Geral do Estado (CGE) está solicitando aos órgãos da administração direta e indireta as informações necessárias para a revisão, ajuste e reestruturação do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para o triênio 2009-2011. Nestas quarta (27) e quinta-feira (28) serão realizadas reuniões prévias para a análise, discussão e viabilização de propostas, metas e compromissos para continuidade na execução do PAF da Paraíba.
Os dados devem ser apresentados até a próxima quinta-feira (28), em forma de notas técnicas e quadros-modelo, para que a CGE envie à Equipe Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com antecedência de 15 dias antes da sua vinda à Paraíba, prevista para os dias 22 e 23 de junho deste ano.
A primeira reunião prévia será realizada na quarta-feira (27), com a participação dos seguintes órgãos da administração indireta do Estado: Ipep, PBPrev, PBGÁS, Docas, Lotep, Cinep, Codata, Cagepa, Cooperar, DER, PBTur, PBTur Hotéis, Emater, Empasa, Emepa, Cehap, CDRM, Linfesa, Rádio Tabajara e Setusa em Liquidação.
Durante a reunião serão discutidas informações referentes à área de atuação do órgão, sustentabilidade, equilíbrio entre receitas próprias e despesas, resultado operacional, riscos fiscais, ativos e controle dos passivos trabalhistas e previdenciários, fundo previdenciário, grau de dependência etc.
Na quinta-feira (28), representantes e assessores da Controladoria e das secretarias da Administração, Receita, Finanças, Planejamento e Saúde, além da Procuradoria Geral do Estado, discutirão e analisarão informações relativas ao orçamento, arrecadação, contabilização, dívida, precatórios, gestão orçamentária e financeira, gestão de recursos humanos, gestão patrimonial, sistema previdenciário estadual, parceira pública privada (PPP), gestão do sistema de saúde e outros indicadores.
O Estado tem a obrigação de revisar o PAF a cada três anos, podendo revisá-lo e repactuá-lo no segundo ano. Em cada caso, o ajuste é feito de forma que não apresente deficiência financeira no triênio programado.
O PAF estabelece seis metas a serem cumpridas, referentes à Dívida Financeira, Resultado Primário, Despesa com Pessoal, Arrecadação Própria, Investimento e Reforma do Estado, conforme consta do Contrato de Rolagem da Dívida nº. 013, de 31/03/98, assinado entre o Estado e o Ministério da Fazenda.
O cumprimento das metas relativas à Dívida e Receita Líquida real (RLR) e Resultado Primário é necessário para adimplência do Programa e viabilização de empréstimos indispensáveis à execução de projetos e programas, como o Projeto de Redução da Pobreza Rural (Cooperar), Pavimentação e Recuperação de Estradas (Novos Caminhos), Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), Desenvolvimento do Cariri e Seridó (Pro-Case), Modernização Fiscal (Profisco), Programa Emergencial de Financiamento (FEP) e outros.
O não-cumprimento de uma das metas principais acarreta a amortização extraordinária (antecipada) da dívida durante seis meses, com a cobrança de 0,25% da RLR, por meta não cumprida.
Segundo o secretário da CGE, Ruy Bezerra Cavalcanti, o objetivo central do PAF é alcançar o equilíbrio e a sustentabilidade do Estado, mediante melhoria das fontes de recursos financeiros para atender despesas e investimentos, “como também gerar capacidade de endividamento, ou seja, margem para contratação de empréstimos, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social, a melhoria da qualidade de vida da população e os objetivos do programa de reconstrução da Paraíba do governador José Maranhão”.
Angélica Nunes, da Controladoria Geral do Estado
