A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) promoveu nesta terça-feira (24), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), o segundo módulo do Curso Novo Código de Processo Civil (NCPC),  ministrado por Mateus Costa Pereira, que abordou questões relacionadas ao procedimento comum e todas as fases processuais até a coisa julgada. Ele é mestre em Direito Processual  e doutrando em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), professor de Processo Civil da Unicap, membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (Annep) e Advogado.

O curso, que teve início no último dia 16, é destinado à atualização dos procuradores e assessores jurídicos do órgão em relação ao novo código, que entrará em vigor em março deste ano. O conteúdo programático, distribuído em uma carga horária de 24 horas de aulas, vem sendo ministrado em quatro módulos.

O primeiro módulo foi ministrado pelo professor Ravi Peixoto, que abordou a Parte Geral, falou sobre as principais mudanças ocorridas nas normas fundamentais à tutela provisória. Ele é mestre em Direito pela UFPE; membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP); Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO); membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e Procurador do Município de João Pessoa.

De acordo com Mateus Costa, que foi responsável pelo segundo módulo, é de extrema importância a realização do curso na medida que o novo Código de Processo Civil vai entrar em vigor no próximo dia 17 de março. “O novo CPC traz mudanças significativas. Obviamente isto impacta na atuação dos procuradores da Fazenda Pública e nas demandas judiciais, que elegeu o procedimento comum, como procedimento padrão, que abrange o maior número de atos processuais, não tem restrições de matérias dos meios probatórios. Então na medida que consegue compreender este procedimento consegue entender os demais, com suas peculiaridades e em que casos o procedimento comum pode ser utilizado subsidiariamente”, comentou.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que com a realização do segundo módulo a PGE-PB dá prosseguimento ao aperfeiçoamento sobre a nova era processual, já que o novo CPC passará a vigorar a partir de março, depois de mais de 40 anos de vigência do CPC de 1973. “Por meio deste curso completo, ministrado por especialistas, abordando os principais aspectos da nova legislação que servirá como base para as demandas judiciais”.

Os dois próximos módulos estão agendados para os dias 01/03 e 08/03, das 8h às 16h30, com a seguinte programação:

Dia 01/03

Terceiro Módulo –

Roberto P. Campos Gouveia Filho – Execução, fazenda pública em juízo e processo nos tribunais (sem precedentes)

Dia 08/03

Quarto Módulo–

Lucas Buril– Teoria dos precedentes e recursos.