O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, participou, na manhã desta quarta-feira (25), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater, junto aos parlamentares, o projeto de lei nº 849/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2017. Durante a audiência, foi apresentada a projeção financeira para 2017 de R$ 10.621.760, referente à receita operacional líquida.

O secretário destacou, durante a audiência, a atual situação econômica vivida pelo país. “Nunca tivemos dois anos seguidos de queda do PIB e, agora, estamos observando isso desde julho de 2014. No ano passado, fechamos o ano com 11% de retração na arrecadação de tributos federais. Além disso, uma série de problemas de ordem política e social faz com que o país perca o grau de investimento de agências externas. É preciso muita responsabilidade e senso público diante das necessidades do povo paraibano para compor uma peça orçamentária adequada”, disse.

A receita operacional líquida dos quatro primeiros meses de 2016, composta pelo FPE líquido, ICMS, FUNDEB, IPVA e acúmulo de outras receitas, teve uma queda de 3,14% comparada com o igual período do ano anterior. “Esse é, sem dúvida, o pior comportamento da receita do Estado da Paraíba desde a implantação do plano real”, argumentou o secretário Tárcio Pessoa, referindo-se à necessidade de todos serem responsáveis ao pensar na construção da LDO, percebendo o cenário fiscal e financeiro do país.

Em relação ao repasse dos duodécimos, o projeto de lei estabelece um percentual de 3,86% para a Assembleia Legislativa; 1,82%para o Tribunal de Contas; 7,74% para o Tribunal de Justiça; 3,23% para o Ministério Público; 1,18% para a Defensoria Pública; e um total de 80,67% para o Poder Executivo.

De acordo com o secretário, foi estabelecido o mesmo patamar do ano passado. “Nós estamos, na prática, propondo algo muito parecido com o que foi proposto em 2016, feito a partir de um diálogo com os poderes, que estamos abertos, novamente, a realizar”, pontuou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Dispõe sobre alterações na legislação tributária, despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e disposição relativas à dívida pública do Estado.