A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) está comemorando nesta terça-feira, 12 de abril, 14 anos de existência empenhada no fortalecimento e aperfeiçoamento das ações de Vigilância Sanitária com vistas à maior e melhor promoção e proteção à saúde das pessoas, conforme enfatizou a diretora-geral da agência reguladora, Glaciane Mendes.
“Desde que assumimos a direção da Agevisa/PB, estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais a Agevisa/PB, e para isso priorizamos a implantação do Planejamento Estratégico baseado em quatro Eixos de Crescimento: Eficiência, Recursos Humanos, Inovação e Intersetorialidade”, comentou Glaciane, ressaltando o alinhamento da Agevisa/PB com a determinação da administração estadual no sentido do maior controle e da melhor gestão financeira, com a alocação correta dos recursos, e com o estímulo ao envolvimento de todos os servidores num trabalho de equipe que tem foco central e determinante nos interesses e direitos da população.
Para marcar os 14 anos de fundação, a Agevisa/PB, segundo Glaciane Mendes, vem intensificando as ações no sentido do estreitamento das parcerias com a base do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (que são os municípios), investindo especialmente em projetos de qualificação e ampliação de conhecimentos técnicos nas várias áreas de competência da Vigilância Sanitária, por meio do Programa de Capacitação Continuada denominado “Agevisa Capacita”.
A presença da Agevisa/PB junto aos gestores municipais na capacitação e, sobretudo, na coordenação do Sistema de Vigilância Sanitária, de acordo com a diretora-geral, permite monitorar e avaliar o processo de descentralização das ações de Visa e, por consequência, fortalecer as ações de promoção e proteção da saúde da população.
“Além disso, estamos nos esforçando para garantir a presença efetiva da Agevisa/PB em todas as ações do Governo voltadas para a proteção da saúde das pessoas, notadamente neste período de grandes riscos devido a incidência de complicações provocadas pelo mosquito Aedes aegypti – transmissor de doenças como a dengue, a chikungunya e a zika, quando colocamos parte da nossa estrutura técnica e funcional em permanente disponibilidade para colaborar com os demais setores da área de Saúde (comandada pela SES) na prevenção e no combate ao mosquito, como também para realizar Oficinas de Capacitação sobre o assunto nas várias Regiões de Saúde do Estado”, observou.
Glaciane Mendes também ressaltou as providências que estão sendo tomadas no sentido da modernização do sistema de informática da Agevisa/PB, que hoje dispõe se uma estrutura que vem melhorando a cada dia o atendimento ao setor regulado, garantindo celeridade na tramitação dos processos sem comprometer a segurança da avaliação técnica dos vários empreendimentos que diariamente buscam a autarquia estadual para regularizar suas situações sanitárias.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária, segundo a diretora-geral, também está investindo na formalização de um processo eficiente de classificação de riscos sanitários, e está diretamente envolvida nas ações relacionadas ao Plano de Segurança Alimentar da Paraíba, ao controle de agrotóxicos e a várias outras iniciativas do Governo do Estado, e de órgãos parceiros como o Ministério Público, que têm por finalidade a segurança da saúde da população.
No caso específico dos riscos sanitários, a Agevisa/PB vem conferindo prioridade à realização de ações conjuntas com as Secretarias de Estado da Saúde e do Desenvolvimento Humano, Ministério Público, Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), com as Vigilâncias Sanitárias (Visas) municipais e com outros órgãos governamentais e não governamentais que possam auxiliar no melhor desenvolvimento da nossa missão.
Conquistas importantes – “Nesses 14 anos de existência, e especialmente nesses últimos anos de gestão administrativa, a Agevisa/PB tem muito a comemorar e muito mais ainda a conquistar, daí a determinação e o esforço no sentido do investimento contínuo na execução de ações estratégicas que objetivam o fortalecimento da própria estrutura reguladora do órgão”, comentou Glaciane Mendes.
Ela lembrou que a agência reguladora estadual está focada no cumprimento de sua missão de promover a proteção à saúde das pessoas por meio do controle sanitário e do controle dos riscos oriundos de produtos e serviços oferecidos à população. “Nesse processo, é fundamental o cuidado de agir educativamente e preventivamente, intervindo nos riscos, em ação conjunta com os municípios e com órgãos parceiros para a constante melhoria da qualidade de vida da população paraibana”, enfatizou.
Para atingir as metas da Agevisa/PB, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado, a gestão administrativa da autarquia paraibana vem trabalhando primeiramente no sentido do equilíbrio financeiro e da melhoria da estrutura física e tecnológica da própria agência, sem deixar de lado a valorização e a qualificação dos seus servidores. E os resultados vêm melhorando a cada ano, segundo observa a diretora-geral.
Ouvidoria – Diariamente, conforme Glaciane Mendes, a Agevisa/PB mantém-se inteiramente disponível às reclamações, denúncias e sugestões da sociedade por meio da Ouvidoria, que atende pelo telefone (83) 3218-5933 e cuja determinação é não deixar uma demanda sem resposta.
“Pautado na determinação de garantir a todos os segmentos da sociedade paraibana o direito de atuar diretamente no controle e na regulação das atividades ligadas aos seus interesses, o Governo do Estado vem investindo, desde o início da atual administração, na ampliação e fortalecimento dos canais de participação popular em todos os setores e níveis da gestão pública estadual. Na área de competência da Agevisa/PB, além da constante e efetiva divulgação das ações realizadas e a realizar, temos o cuidado de estimular o contato com a sociedade especialmente por meio da Ouvidoria, atualmente exercida pela ouvidora Neide Maria Alves”, comentou a diretora.
Saiba mais sobre a Agevisa/PB
Criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária é uma autarquia especial caracterizada pela independência administrativa e autonomia financeira que tem por finalidade promover a proteção à saúde da população, através do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento e da distribuição e comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
À Agevisa compete a implantação, a execução e o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária no seu âmbito de atuação de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Saúde definidas pelo gestor e pelo Conselho Estadual de Saúde. Cabe ainda ao órgão estatal seguir todas as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Agevisa atua de forma descentralizada, contando, em sua estrutura, além da Sede Administrativa, localizada à Avenida João Machado, n° 109, no Centro de João Pessoa/PB, com quatro Gerências Técnicas Regionais sediadas nas cidades de Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa, que atuam na execução das ações de vigilância sanitária de competência do Estado, como também na coordenação, em nível regional, do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, atuando, nesta área, em conjunto com os municípios.
Em João Pessoa, o corpo administrativo e técnico da Agevisa é formado pela seguinte estrutura:
Diretoria Geral, Diretoria Administrativa, Financeira e de Integração Regional (Dafir), Diretoria Técnica e Estabelecimentos e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador (DTEPSST), Diretoria Técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia (DTMAPT), Diretoria Técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos (DTCTMC), Chefia de Gabinete, Procuradoria, Corregedoria, Ouvidoria e Gerência Técnica de Informação, Comunicação e Sistema de Vigilância Sanitária.
E ainda: Gerência Técnica de Integração e Articulação, Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos, Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Alimentos, Águas Para Consumo Humano e Toxicologia, Gerência Técnica de Inspeção e Avaliação de Produtos, Equipamentos e Tecnologias Médicas, Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Riscos em Serviços de Saúde, Gerência Técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador e Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Sangue e Hemoderivados.
Controle social – A transparência e a ética são características importantes que devem nortear toda a ação de vigilância Sanitária. Para se atingir esta finalidade, a Agevisa/PB conta, em sua estrutura, com instrumentos internos e externos de controle social, tais como Conselho Consultivo composto por oito representantes de diversos segmentos organizados da sociedade, Ouvidoria, Corregedoria e Procuradoria.
