A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de sábado (16), resolução que dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso das águas do Rio Paraíba e do açude Acauã. Dentre as determinações, estão proibidos os usos múltiplos, como a agricultura irrigada, aquicultura e piscicultura.

A restrição visa proteger a agricultura de subsistência e o uso da água para consumo urbano, que permanecem autorizadas a utilizar as águas. A resolução também restringe a vazão regularizada da barragem Acauã a 380 litros por segundo, exceto por um período de 48 horas, quando esta vazão passa para 680 litros por segundo. Aos sábados e domingos, os usos múltiplos da água estão autorizados nos horários estabelecidos pela “tarifa verde”.

A Barragem do Rio Paraíba abastece os municípios de Itabaiana, Pilar, Juripiranga, São José dos Ramos, Boqueirão de Gurinhém, Salgado de São Félix, Mogeiro, Aroeiras, Gado Bravo e Distrito Novo Pedro Velho.

O presidente da Aesa, João Fernandes afirmou que o principal objetivo da resolução é a proteção da região, uma vez que o estado tem passado por um prolongado período de estiagem, apesar da melhora das chuvas recentes. “Continuaremos a fiscalização e a resolução vale até ulterior deliberação. Havendo mais chuvas, retiramos a restrição”, afirmou.