Os empreendedores e contribuintes paraibanos vão ganhar mais agilidade e transparência para realizar abertura e baixa de empresas no Estado da Paraíba. A partir desta quarta-feira (1º), a Secretaria de Estado da Receita (SER) vai incluir a natureza jurídica Empresário Individual no programa Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Por meio do endereço do portal do integrador estadual www.redesim.pb.gov.br, os empresários poderão solicitar abertura ou baixa da inscrição estadual do Empresário Individual sem a necessidade de se deslocar à repartição fiscal, reduzindo assim custo, burocracia e tempo de abertura ou encerramento da atividade. Com o Redesim, será desnecessário, agora, o uso da FAC Eletrônica na Receita Estadual para realizar a solicitação de abertura ou baixa da empresa no Empresário Individual. O uso da FAC Eletrônica será mantido, ainda, quando for realizado o serviço de alteração cadastral. Com o aplicativo, a expectativa do tempo médio de abertura de uma empresa no Estado deverá reduzir, em média, de 30 dias para, no máximo, uma semana nos municípios que estejam habilitados e também implementados no programa da Redesim. A taxa de abertura pode ser gerada também online na página da Receita Estadual.
A previsão do cronograma da Receita Estadual é que todas as naturezas jurídicas sejam incluídas na Redesim até dezembro deste ano. Até então, apenas o Microempreendedor Individual (MEI) era incluído na Redesim do Estado. Contudo, com a entrada do Empresário Individual junto com o MEI representa cerca de 70% do total de 105 mil empresas com inscrições estaduais ativas da Paraíba e que serão abrangidas na Redesim.
No entanto, a Receita Estadual alerta para o pagamento da taxa no ato de abertura. As repartições só irão deferir uma solicitação na Redesim se a taxa estiver paga. A comprovação do pagamento se dá mediante consulta ao sistema de Arrecadação, que demonstrará que um DAR (Documento de Arrecadação) com o CNPJ da empresa interessada (ou do CPF do Empresário), com o código correto constar como pago. Ela pode ser acessada no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/19-cadastro/3-valores-codigos-de-receita
Na Receita Estadual, uma equipe de auditores fiscais formado por Ramiro Estrela, Tatiana Menezes, Onaldo Jorge Veloso, Roberto Nóbrega Imperiano, Hugo Alexandre Mangueira, Alline Silva de Moraes e Paulo César Abrantes participaram da integração da pasta na Redesim.
O que é Redesim?
A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas na Junta Comercial do Estado da Paraíba, que conta com apoio do Sebrae Paraíba e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP). A iniciativa integra todos os processos com apenas um único Portal envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais fazem parte deste programa da Redesim.
A solicitação de abertura ou baixa na Redesim vai permitir ainda a sincronização de dados cadastrais da Receita Federal com os dos demais órgãos estaduais e municipais em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso, facilitando o processo de legalização de empresas no Estado, que inclui ainda segurança, agilidade e transparência. O empreendedor poderá acompanhar o seu processo no Portal da Redesim, utilizando o único protocolo.
