A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) realizou, nessa quarta-feira (8), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), o quarto e último módulo do Curso Novo Código de Processo Civil (NCPC), destinado à atualização dos procuradores e assessores jurídicos da PGE-PB em relação ao novo código, que entra em vigor ainda este mês
Esse último módulo, que abordou a execução, fazenda pública em juízo e processos nos tribunais, foi ministrado por Roberto Campos Gouveia Filho, bacharel e mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), professor de Direito Civil e Direito Processual Civil da mesma Instituição de Ensino Superior; membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e advogado militante.
Roberto Campos destacou a importância da realização do curso pela PGE-PB, como forma de promover o aprimoramento para tratar do Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 18, voltado para atividade da Procuradoria, enfocando temas que são inerentes às atividades do órgão.
“O meu módulo é o relativo a Execução, muito atrelado a atividade do procurador, principalmente na execução fiscal e aos procedimentos especiais, especialmente os procedimentos mais ligados ao trabalho da Procuradoria, como ações de consignação em pagamento, ações possessórias, nos mandados de segurança, que são previstos fora do Código, mas contam com o reflexos do CPC”, comentou.
O curso que teve início no último dia 16 fevereiro, com o conteúdo programático distribuído em uma carga horária de 24 horas de aulas, divididas em quatro módulos. O primeiro módulo foi ministrado pelo professor Ravi Peixoto. Ele falou sobre as principais mudanças ocorridas nas normas fundamentais à tutela provisória. Ravi é mestre em Direito pela UFPE; membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP); Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO); membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e Procurador do Município de João Pessoa.
O segundo com Mateus Costa, mestre em Direito Processual e doutrando em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), professor de Processo Civil da Unicap, membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (Annep) e advogado, que abordou questões relacionadas ao procedimento comum e todas as fases processuais até a coisa julgada.
O terceiro foi ministrado por Lucas Buril, doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); professor de processo em cursos de especialização e extensão em todo Brasil; membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP); membro do Centro de Estudos Avançados em Processo (CEAPRO); membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO); advogado e consultor jurídico, que tratou da Teoria dos precedentes e recursos.
O Procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou à importância da realização do curso, como forma contribuir com a preparação dos procuradores e assessores jurídicos da PGE-PB para enfrentar as mudanças em suas atividades judicantes na defesa do Estado com a chegada do novo Código de Processo Civil, que vai entrar em vigor nos próximos dias. “Com este quarto módulo a PGE-PB encerra este aperfeiçoamento sobre a nova era processual. Já que o novo CPC passará a vigorar ainda este mês, depois de mais de 40 anos de vigência do CPC de 1973. Assim, por meio deste curso completo, ministrado por especialistas, abordando os principais temas da nova legislação, esperamos contribuir com todos nesta fase de transição”, afirmou.
